TCU decide arquivar processo contra Bolsonaro por gastos em viagens oficiais
O Tribunal de Contas da União concluiu que não houve irregularidades nos gastos do ex-presidente durante eventos oficiais em 2022.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um processo que investigava os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa, Michelle Bolsonaro (PL), em viagens realizadas durante o ano de 2022, coincidentemente no período eleitoral. A ação foi proposta pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que alegou uso irregular de recursos públicos nas campanhas eleitorais, especificamente em eventos como o Bicentenário da Independência do Brasil, o funeral da Rainha Elizabeth II e a Assembleia Geral das Nações Unidas.
O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, após análise detalhada, concluiu que não foram encontradas irregularidades nos gastos relacionados aos eventos citados. A avaliação dos custos do Bicentenário da Independência, do funeral da Rainha e da viagem à ONU revelou que as despesas estavam dentro dos padrões normais para viagens oficiais, sem indícios de uso eleitoral indevido ou desvio de recursos públicos.
Na análise do Bicentenário da Independência, o ministro Anastasia enfatizou que “os valores dos gastos destinados à realização dos eventos de celebração da Independência em 2022 não apresentam discrepância quando comparados com os eventos realizados em exercícios distintos, sendo que as questões eleitorais advindas das programações foram objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral”.
Referente ao funeral da Rainha Elizabeth II, o ministro afirmou que “do exame dos relatórios de viagem enviados pela Presidência da República e dos demais documentos de suprimentos de fundos, não foi possível identificar indícios de que houve descumprimento doloso ou erro grosseiro dos procedimentos relativos ao planejamento e à execução do deslocamento”.
Sobre a viagem à Assembleia Geral da ONU, Anastasia destacou que “historicamente, o presidente da República discursa na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, não constando dos autos discrepâncias entre os procedimentos previstos para realização de viagens internacionais e os realizados para a viagem presidencial a Nova York em 2022”.
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