Brasileiros retiram R$ 400 milhões de valores esquecidos em outubro, maior montante desde março
O prazo para resgatar quantias do Sistema de Valores a Receber foi encerrado em 16 de outubro.
No mês de outubro, brasileiros sacaram um total de R$ 400 milhões em valores denominados como "esquecidos" nas instituições financeiras. Essa quantia, conforme divulgado pelo Banco Central, representa o maior montante resgatado mensalmente do Sistema de Valores a Receber (SVR) desde março de 2023. Apesar do significativo resgate, ainda restavam R$ 8,716 bilhões em valores não reclamados ao final do décimo mês do ano, um aumento em relação aos R$ 8,535 bilhões registrados em setembro.
O prazo para o resgate desses valores se encerrou no dia 16 de outubro, quando o governo passou a ter autorização para recolher as quantias que não foram retiradas pelos titulares. Essa medida foi estabelecida pela lei de compensação da desoneração da folha de pagamentos, mas a quantia ainda não é contabilizada no orçamento de 2024 devido a divergências sobre a forma de contabilização do "dinheiro esquecido".
Após o término do prazo, os titulares dos valores ainda podem contestar o recolhimento por meio de instituições financeiras ou na esfera judicial, mas isso depende da publicação de uma portaria pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Banco Central, cerca de 41,5 milhões de pessoas ainda possuem R$ 6,781 bilhões a receber, enquanto aproximadamente 3,7 milhões de empresas têm direito a R$ 1,934 bilhão. A maior parte desses recursos, cerca de R$ 5,202 bilhões, está alocada em bancos, enquanto R$ 2,259 bilhões estão em administradoras de consórcio. É importante ressaltar que 63,31% dos valores a serem resgatados estão abaixo de R$ 10, e apenas 1,86% superam R$ 1.000.
Com o prazo encerrado, o próximo passo será a publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda, que detalhará todos os valores recolhidos pela União, informando a instituição depositária, a agência e a natureza do depósito. Após essa publicação, os cidadãos terão um prazo adicional de 30 dias para reivindicar os valores esquecidos.
Após esse novo período, os cidadãos ainda poderão solicitar judicialmente os valores por mais seis meses. Após esse prazo, os recursos não reclamados serão definitivamente incorporados ao governo.
A medida de incorporar os valores ao Tesouro Nacional foi acordada entre o governo e o Congresso, como parte de um esforço para compensar a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, visando mitigar um déficit orçamentário estimado em R$ 25 bilhões para 2024.
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