Cadastro Nacional de Animais Domésticos se aproxima da implementação final
Sistema permitirá registro de pets e emissão de RG Animal de forma gratuita
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está em fase final de testes e deve ser lançado em breve, permitindo que tutores registrem seus animais de estimação e emitam, sem custos, o RG Animal. A ferramenta será acessível através da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal, conforme informou o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade, emitindo uma carteirinha de identificação que incluirá um código QR. Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, possibilitando que qualquer pessoa, ao escanear com a câmera do celular, localize o tutor.
A Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de novembro, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema reunirá informações sobre os proprietários e seus pets, facilitando o controle de zoonoses e combatendo o abandono e maus-tratos de animais. A medida também visa aumentar a segurança em transações de compra e venda de animais.
Conforme a nova legislação, o cadastro deve conter dados como identidade, CPF e endereço do proprietário, além de informações sobre a procedência e características dos animais, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e doenças tratadas. Os tutores também terão a obrigação de informar sobre a venda, doação ou morte do animal, especificando a causa.
Se o animal possuir um microchip subcutâneo, esse dispositivo poderá ser incluído no cadastro. O MMA esclareceu que, “salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”.
O microchip é um dispositivo implantado por veterinários sob a pele do animal, contendo um código associado aos dados do tutor. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor apropriado, que geralmente está disponível em clínicas veterinárias que realizam o procedimento.
O registro dos animais será feito prioritariamente pelos tutores, mas organizações não-governamentais (ONGs), prefeituras e o Distrito Federal também poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, a transferência da tutela será realizada pelo sistema.
Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica para visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e campanhas de adoção”, destacou a pasta.
O cadastro será acessível ao público pela internet, e a fiscalização e centralização dos dados ficarão a cargo dos estados e da União. Atualmente, existem iniciativas semelhantes no Brasil, mas de forma descentralizada.
Animais destinados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei abrange apenas aqueles que são criados como animais de estimação.
Após a aprovação do projeto no Senado, surgiram especulações sobre a criação de impostos para os donos de animais domésticos, como ocorre em outros países, como a Alemanha. No entanto, a nova lei não prevê a cobrança de taxas, autorizando apenas a criação do cadastro, que será gratuito.
O governo federal enfatizou que “no Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”.
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