Justiça de Minas Gerais torna réus sócios da 123milhas por fraude e lavagem de dinheiro
Decisão da 4ª Vara de Belo Horizonte envolve cinco sócios da empresa; 123milhas nega as acusações e busca recuperação judicial.
A Justiça de Minas Gerais decidiu tornar réus os cinco sócios da agência de viagens 123milhas, acusados de crimes financeiros, incluindo fraude, lavagem de dinheiro e violação das relações de consumo. A decisão foi proferida pela 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, no último dia 30.
Os réus, identificados como Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira, foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A denúncia alega que, entre junho de 2022 e agosto de 2023, os sócios induziram consumidores a erro com informações enganosas sobre a qualidade e a natureza dos produtos oferecidos na linha Promo.
O MPMG afirma que os denunciados praticaram atos fraudulentos, incluindo a distribuição de R$ 26,2 milhões em dividendos a sócios e acionistas, resultando em prejuízos de pelo menos R$ 153 milhões aos credores. Além disso, os réus teriam utilizado uma empresa de publicidade para ocultar a origem e a propriedade de bens, totalizando aproximadamente R$ 11,5 milhões, caracterizando assim a lavagem de dinheiro.
As investigações revelaram que, a partir de novembro de 2022, os sócios adotaram uma série de condutas para beneficiar a si mesmos e a seus familiares, evitando o pedido de recuperação judicial da 123milhas. Entre essas ações, destaca-se a aquisição da concorrente MaxMilhas, com o intuito de manter a operação da 123milhas ativa.
O pedido de recuperação judicial da 123milhas, aceito pela Justiça em agosto de 2023, abrange cerca de 803 mil credores. O MPMG requer que os réus sejam responsabilizados por danos materiais superiores a R$ 1 bilhão, além de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.
Em resposta às acusações, a 123milhas emitiu uma nota negando qualquer prática criminosa e afirmando que está focada em apresentar seu plano de recuperação judicial dentro do prazo estipulado pela Justiça. A empresa ressaltou que seus gestores têm colaborado com as autoridades, mantendo um compromisso com a transparência e a ética.
Desde agosto de 2023, a 123milhas suspendeu a venda de pacotes e a emissão de passagens promocionais, o que resultou em milhares de ações judiciais contra a empresa. O MPMG destaca que a prática criminosa da 123milhas causou um impacto significativo no mercado de viagens online, afetando profundamente a confiança dos consumidores.
De acordo com a denúncia, a empresa registrou um recorde de vendas na linha Promo em junho de 2022, com receita de R$ 57 milhões, mesmo assim, enfrentou um prejuízo de R$ 835 milhões. Além disso, R$ 1,1 bilhão de pacotes não foram entregues, prejudicando cerca de 550 mil consumidores.
O MPMG também solicitou à Justiça a reparação dos danos materiais e a condenação dos réus ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, considerando a necessidade de compensar os consumidores afetados.
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