STF suspende operação nacional da Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians
Decisão do ministro André Mendonça impede a empresa de atuar fora do Rio de Janeiro, afetando clubes como Corinthians e Grêmio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (2), suspender a autorização nacional de operação da Esportes da Sorte, uma das principais patrocinadoras do Corinthians. A liminar, proferida pelo ministro André Mendonça, determina que a empresa não pode mais operar fora do estado do Rio de Janeiro, onde obteve sua licença através da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
A decisão impacta diretamente a Esportes da Sorte, que também patrocina outros clubes importantes, como Grêmio e Bahia. A empresa havia sido autorizada a atuar em todo o território nacional após uma decisão judicial em outubro de 2024, mas a nova determinação do STF revoga essa permissão.
Segundo a decisão, a Loterj e o governo do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias para cumprir a ordem e cessar a exploração de loterias e jogos eletrônicos fora de seu território. Além disso, a autarquia deve implementar mecanismos de geolocalização para garantir que as apostas sejam originárias apenas do estado do Rio de Janeiro.
O ministro Mendonça argumentou que a autorização para a operação nacional da Esportes da Sorte e de outras empresas prejudica o pacto federativo e a livre concorrência, além de invadir a competência da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi responsável pelo pedido de liminar, que foi aceito pelo STF.
A Esportes da Sorte, que não consta na lista de empresas autorizadas a operar nacionalmente divulgada pelo Ministério da Fazenda no final de 2024, já havia pago R$ 30 milhões pela licença para atuar. A empresa alega que atende a todos os requisitos legais e que possui as certidões de idoneidade exigidas para operar no Brasil.
Em nota, a Esportes da Sorte reafirmou seu compromisso com a regulamentação do setor e com práticas de jogo responsável, destacando que está apta a operar de acordo com as exigências da Loterj. A empresa ainda aguarda um posicionamento dos órgãos competentes sobre a situação atual.
O Corinthians, que firmou um contrato de R$ 309 milhões com a Esportes da Sorte em julho de 2024, está em contato com a empresa para entender as implicações da decisão do STF. O acordo inclui pagamentos que ajudam a custear salários de jogadores, como o atacante Memphis Depay.
O futuro da Esportes da Sorte e de sua operação no Brasil agora depende da resposta da Loterj e da AGU, além da análise do plenário do STF, que ainda não tem data definida para julgar a questão devido ao recesso de final de ano.
Com a decisão, o cenário para as casas de apostas no Brasil se torna mais incerto, especialmente para aquelas que dependem de licenças estaduais e que buscam expandir suas operações nacionalmente.
A liminar do STF representa um passo significativo na regulação do setor de apostas no Brasil, que tem enfrentado desafios legais e administrativos desde a sua legalização.
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