Justiça do Peru anula julgamento de Keiko Fujimori no caso Odebrecht por falhas processuais
Tribunal determina reinício do processo contra a ex-candidata presidencial por lavagem de dinheiro, citando inconsistências nas acusações.
Um tribunal de justiça do Peru decidiu, nesta segunda-feira (13), anular o julgamento por lavagem de dinheiro contra Keiko Fujimori, ex-candidata presidencial e filha do ex-presidente Alberto Fujimori, no contexto do escândalo da empreiteira brasileira Odebrecht. A decisão foi tomada devido a falhas nas acusações apresentadas pela promotoria, que resultaram na ordem de reinício do processo.
O julgamento, que envolvia mais de 40 réus ligados ao partido Força Popular, liderado por Fujimori, teve início em 1º de julho de 2024 e gerou grande expectativa na mídia. O juiz Max Vengoa, ao anunciar a decisão, destacou que “conduzir um julgamento com uma acusação deficiente abre caminho para a arbitrariedade”.
De acordo com o Terceiro Tribunal Penal Colegiado Nacional, a promotoria apresentou inconsistências e falta de objetividade nas acusações contra os réus. Para Keiko Fujimori, a promotoria havia solicitado uma pena de 30 anos e 10 meses de prisão, considerando a gravidade das acusações.
A anulação do julgamento se baseou em uma recente decisão do Tribunal Constitucional (TC), que já havia invalidado a acusação contra José Chlimper, ex-secretário-geral do Força Popular e coacusado de Fujimori. O TC determinou que o caso retornasse a uma fase intermediária, conhecida como controle de acusação, onde um juiz deve verificar se as acusações atendem aos requisitos legais para prosseguir com o julgamento oral.
Se a contestação da promotoria não for aceita, será necessário revisar as acusações e apresentar uma nova denúncia. Keiko Fujimori, que já concorreu à presidência do Peru três vezes, é acusada de ter recebido ilegalmente 1,2 milhão de dólares da Odebrecht para financiar suas campanhas eleitorais em 2011 e 2016. Desde o início do processo, ela sempre defendeu sua inocência.
O Ministério Público a acusa de lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução à justiça e declaração falsa em procedimento administrativo. Além disso, o procurador solicitou que Fujimori fosse inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos, o que a impediria de concorrer nas eleições presidenciais de 2026.
Embora as contribuições de empresas estrangeiras para campanhas políticas tenham sido permitidas em 2011 e 2016, a promotoria argumenta que Fujimori não declarou o recebimento dos valores da Odebrecht. A defesa da ex-candidata sustenta que o dinheiro em questão é de origem lícita e, portanto, “não se trata de lavagem de dinheiro”, conforme afirmou sua advogada, Giuliana Loza.
O desfecho deste caso continua a ser acompanhado de perto pela opinião pública e pela mídia, dada a relevância política e social que envolve as figuras e os partidos em questão. A expectativa é que o reinício do processo traga novos desdobramentos e esclarecimentos sobre as acusações que pesam sobre Keiko Fujimori e seus coacusados.
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