Câmara dos EUA aprova lei que permite a detenção de imigrantes acusados de crimes
A Lei Laken Riley, que visa a detenção de imigrantes não autorizados, foi aprovada com 263 votos a favor e 156 contra.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que exige a detenção de imigrantes não autorizados acusados de crimes, incluindo roubo e delitos violentos. A proposta, que se alinha aos planos do presidente Donald Trump para endurecer as políticas de imigração, foi aprovada com 263 votos a favor e 156 contra, refletindo um apoio considerável entre os legisladores.
Batizada de Lei Laken Riley, em homenagem a uma estudante de enfermagem da Geórgia assassinada no ano passado por um imigrante venezuelano, a legislação representa uma mudança significativa na abordagem do Congresso em relação à imigração. A aprovação da lei ocorre em um contexto de crescente polarização política, onde uma facção de democratas se uniu aos republicanos para garantir a vitória da proposta.
A senadora republicana Katie Britt, do Alabama, destacou a importância da legislação, afirmando que “durante décadas, foi quase impossível para nosso governo chegar a um acordo sobre soluções para os problemas em nossa fronteira e dentro do nosso país”. Ela descreveu a nova lei como “talvez a mais importante sobre imigração” a ser aprovada pelo Congresso em quase três décadas.
Embora a lei exija um aumento significativo nas capacidades do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE), não está previsto um novo financiamento para suportar essa expansão. A medida é vista como um passo inicial para a implementação de políticas mais rígidas de deportação, que Trump prometeu durante sua campanha presidencial.
“Não queremos que criminosos entrem no nosso país”, declarou Trump em um evento no Capitólio, reiterando seu compromisso em reverter as políticas de imigração mais brandas adotadas pelo ex-presidente Joe Biden. A nova legislação também permite que os estados contestem decisões federais relacionadas à imigração, o que pode levar a um aumento das disputas legais entre autoridades estaduais e federais.
Críticos da proposta alertam que a ampliação da lista de crimes que podem levar à deportação poderá resultar em abusos e na detenção de indivíduos inocentes. Além disso, eles argumentam que a lei pode privar os acusados de seu direito ao devido processo, um princípio fundamental da justiça.
Os desafios para a implementação da Lei Laken Riley são significativos. Para deportar milhões de imigrantes ou aplicar a nova legislação, o Congresso precisará destinar cerca de 100 bilhões de dólares, um debate que já está em andamento entre os republicanos. A estimativa é que o projeto custará aproximadamente 83 bilhões de dólares nos próximos três anos, conforme um memorando obtido por agências de notícias.
O Serviço de Controle de Imigração e Alfândega estima que será necessário quase triplicar a capacidade de detenção e realizar mais de 80 voos de deportação por semana para atender às exigências da nova lei. A senadora Patty Murray, principal democrata da Comissão de Apropriações Orçamentárias, criticou a proposta, afirmando que “isso é muito dinheiro para gastar em uma lei que vai causar caos, punir imigrantes legais e minar o devido processo nos Estados Unidos”.
Com a aprovação da Lei Laken Riley, o Congresso dos EUA dá um passo decisivo em direção a uma política de imigração mais rigorosa, refletindo as prioridades do atual governo e a crescente pressão por medidas de segurança nas fronteiras.
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