ANPD suspende coleta de íris em troca de criptomoedas por startup em São Paulo
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da coleta de íris pela Tools for Humanity, startup de Sam Altman.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira, 24, a suspensão da coleta de íris realizada pela Tools for Humanity, uma startup cofundada por Sam Altman, CEO da OpenAI. Desde novembro, a empresa opera em São Paulo oferecendo um serviço que troca o escaneamento de íris por criptomoedas, como o bitcoin. A partir deste sábado, 25, a Tools for Humanity deve interromper qualquer benefício financeiro relacionado à coleta de íris no Brasil.
Em nota, a empresa declarou que “está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil” e que “relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD”. A Tools for Humanity afirmou estar em contato com a ANPD e expressou confiança em encontrar uma solução que permita a continuidade do serviço para os brasileiros.
A ANPD fundamentou sua decisão na preocupação de que o benefício financeiro oferecido pela startup poderia incentivar a coleta de dados pessoais sem o devido consentimento. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como os dados biométricos, deve ser livre, informado e inequívoco, além de ser fornecido de maneira específica e destacada.
Para se cadastrar no sistema da Tools for Humanity, denominado World ID, os usuários precisam realizar reconhecimento facial e escaneamento de íris, que são considerados dados biométricos sensíveis. Em troca, a startup oferece algumas dezenas de “moedas digitais” (worldcoins) que podem ser convertidas em dinheiro real por meio do aplicativo. Os usuários podem receber entre R$ 300 e R$ 700, dependendo da cotação das criptomoedas.
O serviço tem atraído um número crescente de adeptos em São Paulo, a primeira cidade brasileira a participar do projeto. Atualmente, mais de 400 mil pessoas estão registradas, e a empresa possui 48 pontos de captação de imagens de íris. Além disso, mais de um milhão de downloads do aplicativo foram realizados, e muitos vídeos de participantes circulam nas redes sociais, especialmente no TikTok. A análise do Estadão revela que muitos participantes são de grupos vulneráveis e aceitam o registro da íris em troca de dinheiro rápido.
Desde 2024, a ANPD, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), tem monitorado o uso de dados biométricos pela nova rede social. Segundo a Tools for Humanity, o World ID visa comprovar que o titular é um ser humano único e vivo, promovendo maior segurança digital em um contexto de crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial.
A ANPD classificou como “grave” o tratamento dispensado pela empresa aos dados pessoais coletados. A CGF destacou que a coleta de dados biométricos sensíveis é particularmente preocupante, pois os dados não podem ser excluídos e a revogação do consentimento é irreversível. A agência também exige que a startup identifique em seu site o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Em uma nota oficial, a ANPD determinou a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris. A medida preventiva entra em vigor neste sábado, 25 de janeiro, e a empresa deve se adequar às exigências estabelecidas pela ANPD.
Em novembro de 2024, a ANPD instaurou um processo de fiscalização para investigar o tratamento de dados biométricos para a criação do World ID. A análise da CGF concluiu que a oferta de compensação financeira poderia interferir na manifestação de vontade dos indivíduos, especialmente entre aqueles em situação de vulnerabilidade.
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