Moraes nega saída temporária de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira
O ministro do STF Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de saída do ex-deputado, que cumpre pena por crimes antidemocráticos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira durante o feriado da Páscoa. Silveira, que está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro, solicitou a liberação para passar a data com sua família.
Na decisão, Moraes ressaltou que Silveira já havia descumprido diversas determinações judiciais, demonstrando um “total desrespeito ao Poder Judiciário”. O ministro citou que o ex-deputado violou as condições de sua liberdade condicional, que lhe foi concedida em dezembro de 2022.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de saída temporária formulado pelo sentenciado Daniel Lúcio da Silveira”, afirmou Moraes.
O ex-deputado foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. Desde então, sua situação prisional tem sido marcada por idas e vindas, com a defesa tentando garantir benefícios que foram alterados pela legislação.
Em dezembro, Silveira conseguiu a liberdade condicional, mas foi preso novamente quatro dias depois por não cumprir os horários de recolhimento domiciliar. A defesa argumentou que ele estava em um hospital devido a problemas de saúde, mas o ministro destacou que a infração ocorreu antes do horário da suposta liberação.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, manifestou-se contra a concessão da saída, afirmando que Silveira não atende aos requisitos necessários, como comportamento adequado e cumprimento mínimo da pena. O procurador lembrou que o ex-deputado já havia descumprido medidas cautelares em mais de 200 ocasiões.
Após a negativa do pedido de saída, Silveira permanece no regime semiaberto, onde deve se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no estado do Rio de Janeiro.
A situação de Daniel Silveira, que se tornou inelegível por oito anos após sua condenação, reflete as tensões políticas e jurídicas que marcam o cenário atual do Brasil, especialmente no que diz respeito a questões de liberdade e direitos políticos.
O ex-deputado, que já havia recebido um indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sua pena restabelecida pelo STF em 2023, quando a Corte considerou a medida inconstitucional.
Veja também: