Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição no Enem 2025 começa hoje

Começa hoje, 14 de abril, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Os candidatos têm até o dia 25 de abril para fazer o pedido, que deve ser realizado exclusivamente pela Páginado Participante, utilizando o login do portal Gov.br.

Para solicitar a isenção, o participante deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, que devem coincidir com os dados registrados na Receita Federal.

Quem pode solicitar a isenção?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece que têm direito à gratuidade os seguintes grupos:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025, em qualquer modalidade (regular ou educação de jovens e adultos - EJA);
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal;
• Participantes do programa Pés-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos devem comprovar o cumprimento dos requisitos para obter a isenção, apresentando documentos que estão listados no Anexo II do edital. Entre os documentos aceitos estão a declaração escolar que comprove a matrícula na última série do ensino médio em 2025 e comprovantes de renda.

Justificativa de ausência

Candidatos que já haviam recebido a isenção da taxa de inscrição em 2024, mas não compareceram a um ou dois dias de provas, devem justificar a ausência para garantir a gratuidade em 2025. O prazo para apresentar a justificativa é o mesmo da solicitação de isenção, ou seja, de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa deve ser feita na mesma plataforma da solicitação de isenção, a Página do Participante. O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

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Cronograma

Os resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados no dia 12 de maio. O período para apresentação de recursos será de 12 a 16 de maio, com resultado previsto para 22 de maio.

Após essa etapa, o MEC abrirá o período oficial de inscrições para o Enem 2025, que será regulamentado por um edital específico com as datas e regras necessárias.

Sobre o Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Aqueles que ainda não concluíram essa etapa podem participar como “treineiros”, com os resultados servindo apenas para autoavaliação.

As notas do Enem são utilizadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Além disso, os resultados são aceitos por instituições de ensino superior em Portugal que possuem acordos com o Inep, facilitando o acesso dos estudantes brasileiros.

O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes das provas regulares.