Novas regras de segurança do Pix entram em vigor e visam coibir fraudes

Desde a última terça-feira, 1º de agosto, novas regras de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix começaram a valer. O Banco Central (BC) agora exige que as instituições financeiras verifiquem as informações vinculadas às chaves Pix com os dados da Receita Federal, a fim de prevenir fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas em chaves de terceiros.

Essas medidas foram anunciadas em março e têm como principal objetivo evitar que criminosos utilizem nomes diferentes nas chaves Pix em relação ao que está registrado na base de dados da Receita Federal. Essa prática, que ocorre devido a falhas das instituições financeiras, tem sido explorada por golpistas para dificultar o rastreamento das transações.

De acordo com o Banco Central, a mudança deve impactar apenas 1% das chaves Pix cadastradas. As chaves, que funcionam como identificadores de contas, podem estar vinculadas a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório gerado por letras e números.

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Na época do anúncio, as novas regras enfrentaram uma onda de desinformação. Entre as fake news divulgadas, estava a afirmação de que pessoas com dívidas ou com o nome sujo teriam suas chaves bloqueadas. Na realidade, as novas diretrizes afetam apenas um número restrito de usuários e têm como foco a prevenção de golpes financeiros.

Para esclarecer as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix, o Banco Central disponibilizou informações detalhadas:

• Quem decidiu as novas regras? A decisão foi tomada pelo Banco Central, que é responsável pela criação e administração do sistema de transferências instantâneas.
• Quem terá a chave excluída? Entre as pessoas físicas, as chaves CPF nas seguintes situações serão afetadas: 4,5 milhões com grafia inconsistente, 3,5 milhões de falecidos, 30 mil com CPF suspenso, 20 mil com CPF cancelado e 100 com CPF nulo. Para pessoas jurídicas, as chaves CNPJ em situações como inapto, baixado e suspenso também serão excluídas.
• Quando as chaves serão excluídas? A exclusão está prevista para ocorrer a partir de julho.
• Como será feita a exclusão? As instituições financeiras devem verificar a regularidade cadastral sempre que houver um procedimento relacionado às chaves Pix. Caso sejam constatadas irregularidades, a chave deverá ser excluída.
• Pessoas com dívidas terão a chave excluída? Não. O Banco Central esclareceu que a irregularidade cadastral não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação do titular do registro na Receita Federal.
• Quem está com o nome sujo poderá fazer Pix? Sim. Essa é uma informação falsa que circulou recentemente. As novas regras se aplicam apenas a problemas cadastrais.
• O que muda nas chaves aleatórias? Usuários que utilizam chaves aleatórias não poderão mais alterar as informações vinculadas a essas chaves. Para atualizar os dados, será necessário excluir a chave atual e criar uma nova.
• As chaves vinculadas a e-mails terão mudanças? A partir de abril, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular.
• Haverá mudanças nas chaves vinculadas a números de celular? Não. As chaves do tipo celular poderão continuar a ser alteradas, devido à frequente troca de números, especialmente entre usuários de linhas pré-pagas.
• Qual é o principal objetivo das novas medidas? Aumentar a segurança do sistema Pix, evitando o uso de chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal e impedindo a transferência de chaves para terceiros.

Além disso, desde novembro de 2024, se uma conta transferir para outra conta sem chave Pix criada, a devolução será limitada a R$ 200. Com as novas regras, o Banco Central retirou esse limite, permitindo devoluções sem restrições.

Os usuários podem verificar se seu CPF está em situação regular através da página da Receita Federal, onde é possível consultar a situação cadastral.