Câmara confirma perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos representantes

A Câmara dos Deputados anunciou, nesta quarta-feira (30), a perda de mandato de sete deputados federais, incluindo representantes do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia. A decisão foi motivada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais, que impactou diretamente a composição da Casa.

Os parlamentares que perderam seus mandatos são: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). A mudança se deu após a retotalização dos votos das eleições de 2022, conforme a nova regra estabelecida pelo STF, que desconsidera a exigência de desempenho eleitoral mínimo para a disputa das sobras.

Com a decisão, novos deputados foram convocados para assumir as vagas deixadas. Entre os eleitos estão: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO). A posse dos novos representantes deve ocorrer em até 30 dias.

A mudança nas regras eleitorais, que afeta a distribuição das sobras, foi estabelecida após um julgamento do STF, que decidiu que todos os partidos que participaram das eleições podem concorrer às vagas remanescentes. Essa decisão revogou uma resolução anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitava a disputa apenas a partidos que alcançassem 80% do quociente eleitoral.

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O novo entendimento do STF altera significativamente o cenário político, pois permite que mais candidatos tenham a oportunidade de assumir cadeiras na Câmara, refletindo uma maior diversidade na representação. A decisão também impacta a composição das assembleias legislativas, mas não afeta as câmaras de vereadores, que já aplicaram a nova regra nas eleições municipais do ano passado.

As quatro vagas do Amapá foram redistribuídas de acordo com a nova regra, e a Câmara dos Deputados deve seguir com a posse dos novos eleitos, garantindo assim a continuidade do trabalho legislativo. A expectativa é que essa mudança traga novas dinâmicas e representações para o cenário político nacional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da decisão e a necessidade de adaptação às novas regras eleitorais. “Estamos seguindo as determinações do STF e garantindo que a Câmara tenha a representação adequada do povo”, afirmou.

Com a nova composição, a expectativa é que os novos deputados tragam propostas e projetos que reflitam as demandas de suas regiões, contribuindo para um debate mais amplo e representativo na Casa.