Moraes determina que AGU tome providências sobre extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF ordena que órgão acompanhe o processo da deputada presa na Itália
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome as providências necessárias relacionadas à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil.
A decisão ocorre após a prisão da parlamentar em Roma, na Itália, na última terça-feira (29). Zambelli, que possui cidadania italiana, havia fugido para o país europeu após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em seu despacho, Moraes afirmou: “Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré.”
A deputada, que está licenciada de seu mandato desde 5 de julho, passou por uma audiência de custódia na Itália, onde seu advogado, Pieremilio Sammarco, protocolou um pedido para que ela responda ao processo em liberdade.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália, onde foi presa. A invasão ao sistema do CNJ, que ocorreu em 2023, foi realizada com a intenção de emitir um mandato de prisão falso contra o próprio ministro Moraes.
O governo brasileiro já havia solicitado a extradição da deputada, que foi oficializada em 11 de junho, com o envio do pedido pelo Itamaraty ao governo italiano. O documento inclui a deliberação que condenou Zambelli e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
O ministro Moraes também garantiu que, caso a extradição seja autorizada, a deputada não será submetida a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido de extradição, e não enfrentará pena perpétua ou tratamento desumano.
A expectativa agora é que a Corte de Apelação de Roma decida sobre a extradição, e a deputada poderá recorrer caso a decisão não seja favorável. O processo pode levar algum tempo, e a defesa de Zambelli ainda pode contestar a decisão em instâncias superiores da Justiça italiana.
A situação da deputada Zambelli continua a ser acompanhada de perto, tanto pelas autoridades brasileiras quanto pela opinião pública, que aguarda desdobramentos sobre o caso e a possibilidade de sua volta ao Brasil.
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