Toffoli anula atos da Lava Jato contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os atos da Operação Lava Jato que envolvem João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi proferida na última sexta-feira, 15, e representa uma reviravolta significativa no processo que apura corrupção na Petrobras.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Vaccari, que argumentou a favor da nulidade das ações, já reconhecida anteriormente em relação a outros envolvidos na operação. Com isso, todas as decisões tomadas pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como as ações de outros integrantes da Lava Jato, foram consideradas nulas.

João Vaccari ficou conhecido por sua atuação na administração de um esquema de propinas e caixa dois que financiou campanhas do PT durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As fraudes em contratos com empreiteiras foram um dos principais focos das investigações da Lava Jato.

Um dos marcos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, que foi um dos principais operadores do esquema, foi a revelação do termo “pixuleco”, utilizado por Vaccari para se referir à propina durante reuniões que discutiam a divisão do dinheiro ilícito.

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A decisão de Toffoli também se baseou em uma análise de irregularidades que comprometeram a integridade do processo judicial. O ministro destacou a existência de um “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público, o que prejudicou o direito de defesa dos réus.

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defendeu Vaccari em várias ações da Lava Jato, afirmou que a decisão do STF reconhece a perseguição política que o ex-tesoureiro sofreu ao longo das investigações. D’Urso destacou que a anulação das provas e processos é um passo importante para a justiça.

Nos últimos meses, Toffoli tem proferido diversas decisões que beneficiam réus da Lava Jato, anulando provas e processos com base na mesma justificativa de conluio. Essas decisões têm gerado um efeito cascata, levando ao arquivamento de processos em instâncias inferiores, especialmente aqueles que se baseavam em provas compartilhadas pela Odebrecht.

A anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, ocorrida em setembro de 2023, acelerou esse processo, afetando condenações e acordos de delação. A decisão do STF tem implicações significativas para outros réus, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antônio Palocci.

Com a anulação dos atos contra Vaccari, o cenário jurídico em torno da Lava Jato continua a se transformar, refletindo as complexidades e controvérsias que cercam as investigações sobre corrupção no Brasil.