EUA impõem sanções à mulher de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira, 22, a imposição de sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, que pertence à família do magistrado. As sanções são baseadas na Lei Magnitsky, um mecanismo que visa punir indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA e ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro foi o próprio Alexandre de Moraes.

A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros que tenham cometido abusos de direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos Estados Unidos, além de restrições financeiras que afetam diretamente as contas bancárias e propriedades dos alvos.

Viviane Barci de Moraes, que é advogada e sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, teve sua inclusão nas sanções justificada pelo fato de que ela detém mais de 50% do escritório, o que automaticamente o torna alvo das medidas restritivas. O Instituto Lex, que também faz parte da estrutura familiar, foi explicitamente sancionado devido à participação de Viviane.

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O governo Trump havia sinalizado que tomaria medidas contra aqueles que estão ligados à condenação de Bolsonaro, e a inclusão de Viviane nas sanções é uma resposta direta a essa situação. A decisão também reflete a crescente tensão entre os EUA e o Brasil, especialmente em relação à atuação do STF e suas implicações políticas.

A sanção à mulher de Moraes não é um ato isolado, mas parte de uma série de ações que o governo dos EUA tem adotado para pressionar figuras políticas consideradas problemáticas. A relação entre o governo americano e o Brasil tem se deteriorado, especialmente após a condenação de Bolsonaro, que é visto como um aliado político de Donald Trump.

Além de Viviane, outras entidades e indivíduos próximos a Moraes estão sendo avaliados para possíveis novas sanções. A situação continua a evoluir, com repercussões significativas para a política brasileira e suas relações internacionais.

As sanções impostas pela Lei Magnitsky são uma ferramenta poderosa que os EUA utilizam para sinalizar sua posição em relação a violações de direitos humanos e corrupção em outros países. A inclusão de Viviane Barci de Moraes na lista de sancionados destaca a seriedade com que o governo americano aborda essas questões.