Lula decreta GLO em Belém para garantir segurança durante a COP30
Medida entra em vigor de 2 a 23 de novembro e atende a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira, 3, a aplicação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém, Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A medida, que visa garantir a segurança do evento, terá validade de 2 a 23 de novembro e foi solicitada pelo governador do estado, Helder Barbalho.
A COP30 está programada para ocorrer entre os dias 10 e 21 de novembro, mas as reuniões de líderes e ministros acontecerão nos dias 6 e 7 de novembro, onde serão discutidos os principais desafios e compromissos no combate às mudanças climáticas.
Embora a segurança pública seja uma responsabilidade dos estados, o governo federal pode intervir temporariamente por meio da GLO, um mecanismo que só pode ser autorizado por decreto presidencial. Esta ação é regulamentada pelo Artigo 142 da Constituição Federal, que confere às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) o poder de atuar como polícia em situações específicas e por um período determinado.
A GLO é frequentemente utilizada em situações em que as forças de segurança tradicionais não conseguem conter distúrbios significativos, mas também pode ser aplicada em eventos especiais, como as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016.
Em comunicado, o Ministério da Defesa esclareceu que “nessas ações, as Forças Armadas atuam de forma episódica, em áreas restritas e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”.
A discussão sobre a GLO voltou à tona no Rio de Janeiro após uma megaoperação que ocorreu na última terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do estado fluminense. A operação, batizada de Contenção, teve como alvo as lideranças do Comando Vermelho (CV) e o narcotráfico.
O decreto publicado no Diário Oficial da União também abrange áreas com infraestrutura crítica nos municípios de Altamira e Tucuruí, além de Belém, com o intuito de garantir a segurança dos eventos e dos participantes da Cúpula de Líderes e da COP30.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mais de 140 delegações são esperadas para a Cúpula, incluindo cerca de 50 chefes de Estado e de governo.
As Forças Armadas estarão presentes em ações de segurança em locais estratégicos, como o Parque da Cidade, onde ocorrerão as principais atividades da COP30, além das usinas de Belo Monte e Tucuruí, e pontos importantes como o Porto de Outeiro e o Aeroporto Internacional de Belém.
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