Mudanças nas regras de aposentadoria entram em vigor em 2026 e afetam contribuintes

A partir de 2026, novas regras da Previdência Social, estabelecidas pela reforma de 2019, entrarão em vigor, impactando diretamente a aposentadoria de milhões de brasileiros. As mudanças visam aumentar o tempo de contribuição necessário para que os trabalhadores possam acessar o benefício.

A principal alteração diz respeito à regra de pontos, que combina a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. A partir de janeiro, a soma exigida subiu para 93 pontos para as mulheres e 103 pontos para os homens. Isso significa que muitos precisarão trabalhar mais meses ou até anos para alcançar o direito à aposentadoria. Servidores públicos também estão sujeitos a essa regra, mas com exigências adicionais, como idade mínima e tempo de serviço no cargo.

Outra mudança significativa afeta aqueles com longo histórico de contribuição, mas que ainda não atingiram a pontuação necessária. A idade mínima para solicitar a aposentadoria aumentou em seis meses, passando a ser 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens, além de exigir 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Esse aumento gradual continuará até 2031, quando as idades mínimas chegarão a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Os professores também sentirão o impacto das novas regras. A idade mínima para aposentadoria foi alterada, passando para 54 anos e meio para mulheres e 59 anos e meio para homens, sempre considerando o tempo de contribuição em sala de aula. Essa norma se aplica a professores da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios, enquanto redes estaduais e grandes municípios seguem suas próprias diretrizes.

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Em relação à aposentadoria por idade, que atende principalmente trabalhadores de baixa renda, não houve mudanças neste ano. A idade mínima permanece em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com a exigência de pelo menos 15 anos de contribuição para ambos os sexos.

Algumas regras de transição, que beneficiavam trabalhadores próximos da aposentadoria em 2019, foram completamente cumpridas e não estão mais em vigor. Isso inclui o pedágio de 50% e o pedágio de 100%, que já não se aplicam a novos casos a partir de 2026.

Para aqueles que têm dúvidas sobre qual regra se aplica ao seu caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza simuladores em seu site e aplicativo Meu INSS, facilitando o entendimento sobre as novas exigências e o tempo restante para a aposentadoria.

As mudanças nas regras de aposentadoria refletem um esforço do governo para equilibrar as contas da Previdência, mas também geram preocupações entre os trabalhadores que se aproximam da aposentadoria.