Interdição de Fernando Henrique Cardoso: filho assume curatela após diagnóstico de Alzheimer
Justiça de São Paulo nomeia Paulo Henrique Cardoso como curador do ex-presidente após agravamento da saúde dele.
A Justiça de São Paulo decidiu interditar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, e nomeou seu filho, Paulo Henrique Cardoso, como curador e responsável legal. A medida foi tomada em razão do agravamento do quadro de Alzheimer em estágio avançado, que comprometeu a capacidade civil do ex-mandatário para realizar atos da vida cotidiana e administrativa.
O pedido de interdição foi feito em conjunto pelos três filhos de FHC, que alegaram a necessidade de proteção jurídica para a gestão dos bens e interesses do pai. A decisão da 2ª Vara da Família e Sucessões foi proferida em segredo de justiça, visando resguardar a privacidade da família.
Como curador, Paulo Henrique Cardoso terá a responsabilidade de administrar as contas bancárias, receber a aposentadoria do pai e gerenciar investimentos para cobrir despesas mensais. Além disso, ele será encarregado de contratar e remunerar médicos, enfermeiros, cuidadores e funcionários domésticos que prestarão assistência ao ex-presidente.
A medida visa assegurar que as decisões sobre a vida patrimonial de FHC sejam tomadas de forma legal e transparente, evitando possíveis questionamentos futuros sobre a gestão dos bens após a perda da capacidade civil do curatelado.
A legislação brasileira, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que a curatela é uma medida protetiva que deve ser aplicada com rigor. Essa medida se limita a aspectos patrimoniais e negociais, preservando a autonomia do indivíduo em relação a sua saúde, sexualidade, voto e privacidade.
O curador tem a obrigação de prestar contas anualmente ao juiz sobre a administração dos bens do curatelado. O juiz deve considerar a vontade e as preferências do curatelado, que, no caso de FHC, já havia outorgado procurações ao filho em momentos de lucidez, reconhecendo a capacidade dele para decidir sobre seus assuntos.
A decisão da Justiça, que foi assinada pela desembargadora Ana Lúcia Goldman, também estabelece um prazo de 15 dias para que a companheira de FHC, Patrícia Kundrát, com quem ele vive em união estável desde 2024, manifeste seu consentimento em relação à interdição.
Fernando Henrique Cardoso, que governou o Brasil de 1995 a 2003, é amplamente reconhecido por sua contribuição ao país, especialmente pelo sucesso do Plano Real, que estabilizou a economia brasileira na década de 1990. O agravamento de sua saúde, no entanto, trouxe à tona a necessidade de medidas legais para garantir sua proteção e bem-estar.
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