Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no STF
Deputados da oposição criticam decisão do ministro e pedem sua destituição; Moraes já acumula 50 pedidos desde 2021.
A bancada da oposição na Câmara dos Deputados anunciou, nesta terça-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, onde os parlamentares expressaram suas preocupações sobre a atuação do magistrado.
O pedido de impeachment está relacionado à decisão de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que beneficiaria condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. O PL (Partido Liberal), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um dos principais apoiadores dessa iniciativa e exige uma resposta dos presidentes da Câmara e do Senado sobre a decisão do ministro.
O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que “o Congresso Nacional está fechado pelo STF. Não estamos servindo para nada. Os ministros da Suprema Corte é que estão comandando o país, com suas poderosas canetas”. Silva criticou a atuação de Moraes, alegando que ele “usurpou a competência do plenário” e “afrontou a separação dos poderes”.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) reforçou a crítica, mencionando que a Lei da Dosimetria foi elaborada em articulação com o ex-presidente Michel Temer e outros parlamentares, e que a decisão de Moraes representa uma interferência indevida nas competências do Legislativo.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e visava estabelecer novos critérios para a aplicação de penas. No entanto, no dia seguinte, Moraes suspendeu a aplicação da norma, alegando a necessidade de segurança jurídica até que o plenário do STF decida sobre ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao tema.
Desde janeiro de 2021, Moraes já acumulou 50 pedidos de impeachment, sendo um dos ministros mais visados. A oposição alega que sua atuação tem extrapolado os limites de sua função, afetando diretamente a dinâmica do Congresso e a separação dos poderes.
O levantamento feito pelo Poder360 aponta que, desde o início de 2021, foram protocolados 102 pedidos de impeachment contra ministros do STF, dos quais 50 são direcionados a Moraes. Os demais ministros, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, também enfrentam pedidos, mas em menor quantidade.
O processo de impeachment contra ministros do STF é regido pela Constituição, que estabelece que cabe ao Senado processar e julgar esses casos. Qualquer cidadão pode apresentar uma queixa, que deve ser protocolada no Senado, onde recebe a denominação de “PET” (Petição). O presidente do Senado tem a prerrogativa de aceitar ou arquivar os requerimentos, sem prazo definido para análise.
Até o presente momento, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado, o que levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos de controle sobre o Judiciário no Brasil.
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