PGR pede demissão de Marco Buzzi do STJ após novas acusações de assédio

O subprocurador-geral da República, José Adonis, apresentou um novo parecer durante o julgamento do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a demissão do ministro Marco Buzzi. O pedido se baseia em recentes alegações de importunação sexual contra o magistrado, que está sendo avaliado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2026.

Na manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 4 de agosto, permite a aplicação de sanções mais rigorosas, como a demissão com perda de função. Se o STJ acatar a recomendação, Buzzi será afastado de suas funções, mas a perda definitiva do cargo dependerá da validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Marco Buzzi, que acompanha o julgamento ao lado de seus advogados, precisa de 17 votos para ser condenado. Dos 31 ministros do STJ, 28 estão presentes na sessão. A comissão de sindicância interna já manifestou apoio à punição do ministro.

A defesa de Buzzi refuta as acusações, alegando que os relatos da ex-assessora não correspondem aos fatos e que as provas contra ele, no caso da jovem de 18 anos, são insuficientes, baseando-se apenas no depoimento da suposta vítima e de seus familiares. Paralelamente, a defesa apresentou memoriais nos gabinetes dos ministros do plenário.

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Uma eventual condenação no STJ não encerrará o caso, uma vez que a defesa poderá recorrer tanto ao STF quanto ao CNJ. Para que Buzzi seja efetivamente demitido, é necessário que o STJ o condene, que o CNJ valide essa decisão e que o Supremo julgue a validade do pedido de remoção. Além do processo administrativo no STJ, Buzzi também enfrenta uma investigação paralela no CNJ e um inquérito na Polícia Federal, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

O ministro está afastado cautelarmente do STJ desde 10 de fevereiro de 2026, quando o Pleno da Corte decidiu, por unanimidade, retirá-lo temporariamente de suas funções. Antes da sessão, Buzzi havia solicitado licença médica de 90 dias, apresentando um laudo psiquiátrico. Segundo o Tribunal, o afastamento é “cautelar, temporário e excepcional”, impedindo o magistrado de exercer suas prerrogativas.

A mudança de postura da PGR, que anteriormente pedia a aposentadoria compulsória de Buzzi, reflete um novo entendimento do STF sobre as sanções aplicáveis a juízes em casos de condutas inadequadas. A nova regra, que foi oficializada pelo CNJ, estabelece que a punição máxima deve ser o afastamento do cargo, sem o pagamento de vencimentos.

O julgamento de Marco Buzzi ocorre em um contexto de revisões nas penas aplicadas a magistrados, com a expectativa de que o STJ decida sobre a pena do ministro ao fim das deliberações. O caso tem gerado grande atenção, não apenas pela gravidade das acusações, mas também pela relevância das discussões sobre a responsabilidade de membros do Judiciário.