Conselho de Ética da Câmara aprova continuidade de processo contra Erika Hilton

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, pela continuidade de um processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é acusada de suposta quebra de decoro parlamentar.

A ação foi protocolada em março deste ano pelo partido Missão, que questiona declarações feitas pela deputada em suas redes sociais após ela ser eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Erika Hilton se destacou ao ser a primeira mulher transexual a assumir a liderança desse colegiado. Sua eleição, no entanto, gerou controvérsias e críticas por parte da oposição, que alegou que suas postagens nas redes sociais configurariam uma quebra de decoro. Em resposta às críticas, a deputada afirmou: “Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.”

Na representação, o partido Missão argumenta que a postura de Hilton é “incompatível com o decoro” e pede a perda de seu mandato. Aliados da deputada, durante a reunião, afirmaram que o processo é uma forma de “revanche” pela sua eleição na Comissão da Mulher e ressaltaram a imunidade parlamentar da congressista, apontando um viés preconceituoso nas acusações.

O relator da ação, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, destacou que a “palavra final” sobre uma possível punição à deputada será do Conselho e que seu voto foi apenas pela admissibilidade da representação. Ele também criticou a ausência de Erika Hilton na reunião, onde sua defesa foi lida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

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Em sua defesa escrita, apresentada em junho, Erika Hilton solicitou a suspeição do relator, mas o pedido foi negado pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC). A deputada argumentou que Cabo Gilberto havia se manifestado publicamente contra sua eleição na Comissão, o que, segundo ela, comprometeria sua imparcialidade.

Com a aprovação do parecer pela admissibilidade, o processo seguirá tramitando. Os próximos passos incluem notificar a deputada para que apresente uma nova defesa, além da indicação de provas e escolha de testemunhas para oitiva no Conselho.

O procedimento, no entanto, enfrenta um calendário apertado, já que os mandatos dos deputados se encerram em dezembro e a Câmara entra em recesso em janeiro, o que pode inviabilizar a conclusão do processo antes das eleições. A experiência anterior mostra que muitos procedimentos aprovados pelo Conselho não avançam até o plenário.

Além disso, em casos de punições, como a perda de mandato, a decisão final cabe ao plenário da Câmara, o que pode prolongar ainda mais o desfecho do caso. O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.

A representação contra Erika Hilton é vista por alguns como uma tentativa de silenciar vozes progressistas dentro da Câmara, especialmente em um momento em que a diversidade e a inclusão estão em pauta nas discussões políticas.