Banco Central altera regras e libera uso do Pix Automático em contas-salário

O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira, 18, uma série de alterações nas normas que regem o sistema de pagamentos Pix, com o intuito de atualizar procedimentos e fortalecer a segurança do arranjo. Entre as principais mudanças está a permissão do uso do Pix Automático em contas-salário, que entrará em vigor em 1º de julho de 2027.

A nova funcionalidade permitirá que pagamentos recorrentes, como contas de água, luz e mensalidades escolares, sejam realizados de forma automática, exigindo apenas uma autorização prévia pelo aplicativo do banco. Essa será a única forma de realizar transferências via Pix a partir desse tipo de conta.

Além disso, o BC introduziu medidas para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. A nova regulamentação estabelece a chamada cobrança híbrida, que combina o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança em um único documento. Essa prática já é adotada pelo mercado, mas agora contará com regras específicas para garantir uma convivência segura entre os dois arranjos de pagamento.

As novas regras para a cobrança híbrida incluem a aplicação exclusiva ao Pix Cobrança com vencimento, sendo permitida apenas para boletos comuns e dinâmicos que não estejam vinculados a ativos financeiros. A norma também determina que a cobrança híbrida não pode ser utilizada em boletos de proposta ou de depósito.

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Outra mudança significativa refere-se à possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix para instituições que possuam mais de 500 mil contas transacionais ativas, caso as características de seus clientes não justifiquem o acesso ao sistema.

As modificações também abrangem ajustes nas regras de adesão e participação no Pix, incluindo a anulação de aprovações obtidas com informações falsas e a criação de prazos para a saída ordenada de instituições que não cumprirem os requisitos mínimos de capital social.

Adicionalmente, o BC alterou a dinâmica da penalidade de exclusão de participantes, que agora será efetivada imediatamente após a comunicação da decisão definitiva, visando reduzir riscos à segurança do sistema.

As novas regras relacionadas às marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) também foram esclarecidas. Os participantes que aceitarem notificações de infrações ou registrarem marcações de suspeita de fraude se tornam responsáveis por essas ações, incluindo a obrigação de comunicar os usuários sobre a marcação e a possibilidade de revisão.

Essas mudanças refletem o compromisso do Banco Central em aprimorar o sistema de pagamentos do país, garantindo maior segurança e eficiência nas transações financeiras.