Governadora do Pernambuco veta projeto que obrigava motoristas a coibir 'surfe' em ônibus

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, decidiu vetar integralmente o projeto de lei que proibia a prática de "surfe" em ônibus, uma atividade que envolve a permanência ou transitar do lado externo dos veículos em movimento. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no início de novembro, gerou controvérsias e protestos entre os trabalhadores do transporte público.

Na justificativa do veto, publicada no Diário Oficial de Pernambuco, a governadora destacou que a imposição de responsabilidades aos motoristas poderia aumentar os riscos à integridade física tanto dos rodoviários quanto dos usuários do sistema. "Exigir do motorista de ônibus o combate efetivo à prática de surfe pode significar, dependendo do local e das circunstâncias, sujeitar motoristas e passageiros a riscos pessoais", afirmou Raquel Lyra.

O Projeto de Lei 1366/2023, de autoria do deputado estadual Júnior Tercio, estipulava que os motoristas deveriam interromper a viagem até que os passageiros que estivessem em situação irregular descessem do veículo. Em caso de recusa, o motorista teria que acionar a polícia.

Além de enfatizar os riscos, a governadora argumentou que a prática já é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Código Penal, o que torna desnecessária a criação de uma nova legislação. Ela afirmou que a proposta contraria a Constituição Federal ao atribuir novas funções aos motoristas, competências que são de responsabilidade da União.

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Raquel Lyra também ressaltou que a segurança pública é um dever do Estado e não deveria ser responsabilidade dos motoristas. "Não é razoável que o próprio motorista tenha que enfrentar situações de risco e garantir a segurança pública", disse. A governadora enfatizou que a proposta impunha um ônus excessivo à categoria, que já enfrenta desafios diários.

O veto foi recebido com alívio por parte dos motoristas, que temiam pela sua segurança ao serem responsabilizados por ações que fogem de suas atribuições. A decisão da governadora reflete uma preocupação com a segurança no transporte público, um tema que continua a gerar debates na sociedade.

O projeto visava coibir a prática do "surfe rodoviário", que já é uma preocupação nas cidades, especialmente em áreas com maior movimento. As consequências para quem desrespeitar as regras eram severas, incluindo multas que poderiam variar entre 10 e 100 vezes o valor da tarifa de transporte.

Com a decisão de vetar a proposta, Raquel Lyra reafirma seu compromisso com a segurança dos motoristas e passageiros, buscando soluções que não coloquem em risco a integridade física dos envolvidos no transporte público.