Governo sanciona lei que destina R$ 500 milhões para financiamento da agricultura familiar
Nova legislação amplia participação da União no Fundo Garantidor de Operações para apoiar pequenos produtores rurais.
Na quarta-feira (27), foi sancionada a lei que autoriza a União a aumentar sua participação em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o intuito de fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversos ministros e representantes do setor agrícola.
A nova legislação, identificada como Lei 2.750/2024, tem como principal objetivo garantir melhores condições de financiamento para os pequenos agricultores, facilitando o acesso ao crédito rural. Com a implementação desta medida, as instituições financeiras poderão utilizar a garantia do FGO para cobrir até 100% do valor das operações contratadas pelo Pronaf, o que promete aumentar a segurança nas transações e fomentar a inclusão financeira dos produtores familiares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a sanção da lei, ressaltando que essa ação é um passo significativo em direção à reforma agrária. Ele destacou a importância de oferecer um suporte mais robusto aos pequenos agricultores, que frequentemente enfrentam dificuldades para competir com o agronegócio. Haddad afirmou: “Precisamos melhorar a produtividade do campo, especialmente do pequeno agricultor, que muitas vezes perde sua terra em função da falta de competitividade.”
Além disso, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, enfatizou a orientação do governo em priorizar créditos voltados para a produção de alimentos saudáveis. Teixeira apontou que a nova legislação se alinha com a estratégia de promover uma agricultura familiar mais sustentável e inclusiva. Ele comentou sobre o crescimento expressivo nos financiamentos para produtos como feijão e açaí, que tiveram aumentos significativos de 176% e 226%, respectivamente.
Os dados do Censo Agropecuário, realizado pelo IBGE, indicam que a agricultura familiar representa 77% das áreas de produção agrícola no Brasil, ocupando cerca de 80,9 milhões de hectares. Este segmento é responsável por empregar aproximadamente 70% da força de trabalho no setor agropecuário, sendo fundamental para a economia de muitos municípios brasileiros.
A nova lei não só busca garantir a segurança financeira dos pequenos produtores, mas também reforça a importância da agricultura familiar como pilar da segurança alimentar no país. O governo já havia destinado R$ 71,6 bilhões ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, um aumento de 34% em relação ao ano anterior.
Com essas medidas, o governo espera não apenas impulsionar a produção rural, mas também promover um desenvolvimento sustentável que beneficie os agricultores familiares e a sociedade como um todo.
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