Ministra do Planejamento afirma que medidas são essenciais para garantir a justiça fiscal e enfrentar desafios econômicos atuais
28 de Novembro de 2024 às 11h22

Simone Tebet comemora pacote de ajuste fiscal e destaca impacto nas contas públicas

Ministra do Planejamento afirma que medidas são essenciais para garantir a justiça fiscal e enfrentar desafios econômicos atuais

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressou sua satisfação com o pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal, considerando-o como o "ajuste fiscal possível" tanto do ponto de vista técnico quanto político. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, onde foram detalhadas as diretrizes do pacote, que visa conter gastos públicos e promover uma gestão fiscal mais eficiente.

Segundo a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacote deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as principais medidas propostas estão:

  • Reformulação da regra do salário mínimo, que será alinhada aos parâmetros do arcabouço fiscal;
  • Limitação do abono salarial a trabalhadores que recebem até R$ 2.640 corrigidos pela inflação;
  • Estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria militar e restrições na transferência de pensões;
  • Regulamentação do teto salarial no serviço público;
  • Destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde, além de melhorias nos mecanismos de controle de fraudes.

O governo também anunciou um aumento significativo no limite de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 2.824 para R$ 5.000 mensais. Para compensar essa isenção, será implementada uma tributação mínima de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50.000.

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Simone Tebet enfatizou a importância de uma gestão fiscal equilibrada, afirmando que "uma condição fundamental é garantir justiça fiscal". Ela observou que, embora o pacote traga mudanças significativas, é essencial que as propostas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional para que possam ser efetivamente implementadas.

A ministra também abordou a atual conjuntura econômica, caracterizada por juros altos, câmbio elevado e inflação que impacta o poder de compra da população. Tebet destacou que as alterações nos gastos com saúde e educação, embora possam ter um grande impacto político, não trariam efeitos significativos nas contas públicas, sendo o impacto fiscal da educação considerado "zero".

Ela concluiu ressaltando a necessidade de um orçamento eficiente que garanta qualidade nos gastos públicos, reafirmando que o atual ajuste fiscal é uma resposta necessária aos desafios econômicos enfrentados pelo país.

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