Justiça determina que Google bloqueie anúncios fraudulentos da Havan
Decisão da Justiça de Santa Catarina requer a remoção de anúncios com a marca Havan e de Luciano Hang, sob pena de multa.
A Justiça de Santa Catarina decidiu que o Google deve bloquear a veiculação de anúncios fraudulentos que utilizem a imagem das lojas Havan e do seu proprietário, Luciano Hang. A decisão, proferida na última segunda-feira, estabelece que o Google terá um prazo de 48 horas para remover conteúdos indevidos, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 milhões.
O despacho foi emitido pela juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque, que atendeu a um pedido da Havan e de Hang. A ação judicial argumenta que o Google teria lucrado com anúncios fraudulentos, criados com o uso de inteligência artificial, que exploram a imagem da varejista, levando vítimas a processarem a empresa em busca de ressarcimento.
A juíza destacou que a contratação do serviço de publicidade do Google não oferece segurança suficiente para evitar crimes, o que, segundo ela, provoca danos morais aos autores da ação e fragiliza as vítimas dos golpes. “É obrigação da ré oferecer a venda segura de sua publicidade, para evitar que este tipo de ato ilícito seja realizado por meio da sua operação de publicidade digital”, escreveu a magistrada em seu despacho.
Luciano Hang, em nota, afirmou que “as plataformas precisam ser responsabilizadas, pois além de causar danos à imagem de pessoas e empresas, geram prejuízos incalculáveis para as pessoas”. Ele ressaltou que a decisão judicial representa um passo importante na luta contra a utilização indevida de nomes de empresas para enganar consumidores.
Esta não é a primeira vez que a Havan e Hang obtêm uma decisão favorável em relação a anúncios fraudulentos. Em agosto, a mesma juíza havia determinado que o Facebook bloqueasse anúncios semelhantes que não tivessem sido veiculados por contas oficiais, sob a mesma ameaça de multa.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reforçou que a decisão sublinha a responsabilidade do Google em monitorar e impedir a veiculação de anúncios que possam prejudicar a segurança dos consumidores, além de violar direitos de propriedade industrial. A juíza enfatizou a gravidade da situação, especialmente em um contexto de aumento de fraudes, que se intensificam em períodos como a Black Friday.
Com o crescimento dos golpes digitais, a decisão judicial ressalta a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as plataformas de publicidade digital, para que não se tornem veículos para fraudes e práticas ilícitas que prejudicam tanto consumidores quanto empresas sérias.
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