Enel tem 15 dias para esclarecer apagões em São Paulo, determina Justiça
Tribunal de Justiça de São Paulo exige que concessionária apresente dados e planos de ação após falhas no fornecimento
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu um prazo de 15 dias para que a concessionária de energia Enel apresente esclarecimentos sobre as falhas no fornecimento de eletricidade no estado. A decisão, que resulta de uma ação civil pública movida pelo governo de São Paulo, também exige que a empresa disponibilize dados para os órgãos de fiscalização.
O governo paulista, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), protocolou a ação após a Enel ter enfrentado duas interrupções significativas no fornecimento de energia, que afetaram a capital e 24 cidades da região metropolitana. A primeira ocorrência foi em novembro de 2023, quando 2,1 milhões de consumidores ficaram sem energia por seis dias. A segunda interrupção, que ocorreu em outubro deste ano, afetou 3,1 milhões de pessoas, resultando em prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o comércio.
Na liminar, a Justiça determina que a Enel apresente um relatório detalhado sobre a quantidade e a localização de árvores que possam interferir no fornecimento de energia elétrica. Além disso, a concessionária deve fornecer um plano de manejo da vegetação, incluindo um cronograma de ações para mitigar os riscos associados.
A decisão judicial também exige que a Enel forneça informações em tempo real à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). As informações devem incluir dados sobre interrupções no fornecimento, reclamações de consumidores, equipes de atendimento emergencial, tempo médio de resposta e número de clientes prioritários afetados, como hospitais e serviços essenciais.
O TJSP especificou que a liminar é provisória e pode ser revista, mas, até lá, a empresa deve cumprir as exigências estipuladas. A ação foi assinada pela Procuradoria Geral do Estado, pela Arsesp e pelo Procon, que buscam proteger os direitos dos consumidores e garantir um serviço adequado.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia solicitado a abertura de dados da Enel, exigindo que a empresa disponibilizasse informações do seu centro de controle operacional à Arsesp. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido do governo paulista, em parceria com outras prefeituras da região metropolitana, e foi aprovada de forma unânime pelo plenário do TCU.
Procurada para comentar sobre a decisão judicial, a Enel afirmou que não se pronuncia sobre questões judiciais em andamento.
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