Governo de São Paulo conquista liminar em ação civil contra a Enel por falhas elétricas
A Enel terá 15 dias para esclarecer interrupções no fornecimento de energia e apresentar dados à Justiça.
A Enel São Paulo, concessionária de energia elétrica, foi intimada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia no estado. A decisão, que veio em resposta a uma ação civil pública movida pelo governo paulista, estabelece um prazo de 15 dias para que a empresa forneça informações detalhadas sobre os problemas enfrentados.
O governo de São Paulo busca proteger os direitos dos cidadãos e consumidores que sofreram com interrupções significativas no fornecimento de energia elétrica. Essas falhas ocorreram após tempestades que afetaram a capital e 24 municípios da região metropolitana em novembro de 2023 e em 11 de outubro deste ano.
Segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na primeira interrupção, 2,1 milhões de consumidores ficaram sem energia, enquanto na segunda, o número subiu para 3,1 milhões. Essa situação gerou uma série de reclamações e preocupações em relação à capacidade da Enel em garantir a continuidade do serviço.
Além da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a ação foi protocolada também pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon). A medida visa assegurar que a concessionária cumpra suas obrigações e forneça informações em tempo real sobre a situação do fornecimento de energia.
A decisão judicial, embora provisória, exige que a Enel apresente um relatório detalhando a quantidade e a localização de árvores que possam representar riscos ao fornecimento de energia elétrica. A empresa também deverá apresentar um plano de manejo da vegetação, que inclua um cronograma de ações para mitigar esses riscos.
Adicionalmente, a Justiça determinou que a Enel disponibilize informações relevantes à Arsesp, como dados sobre interrupções, reclamações, equipes de atendimento emergencial e o tempo médio de resposta. Essas informações são essenciais para que as autoridades possam monitorar a situação e garantir um atendimento adequado aos consumidores prioritários, incluindo hospitais e serviços essenciais.
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