Cláudio Castro assume presidência do Consórcio de Integração Sul e Sudeste em Florianópolis
Governadores discutem segurança pública e meio ambiente em encontro do Cosud
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi escolhido como novo presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em um encontro realizado em Florianópolis, Santa Catarina, nesta sexta-feira (22). A eleição ocorreu durante o 12º encontro do grupo, que reúne governadores de sete estados da região.
Em seu discurso de posse, Castro expressou seu compromisso em dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo consórcio, enfatizando a importância da colaboração entre os estados para a formulação de políticas públicas eficazes. "Vamos dar continuidade ao trabalho que o Cosud vem fazendo para termos cada vez mais integração e construirmos políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento de nossos estados e do país", afirmou.
Durante o encontro, foi lida a Carta de Florianópolis, um documento que formaliza os compromissos firmados pelos governadores em várias áreas prioritárias, incluindo segurança, meio ambiente e reforma tributária. A carta também trouxe críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que está sendo discutida em nível federal.
Os governadores expressaram preocupação com os potenciais impactos da PEC, que, se aprovada, poderá alterar significativamente o sistema de segurança pública no Brasil. Eles alertaram que a proposta pode resultar em cortes nos recursos destinados à segurança, comprometendo a estrutura atual e ignorando as realidades regionais.
Além da segurança, o encontro abordou questões ambientais, com foco na criação de um plano integrado para enfrentar desastres climáticos. Os governadores concordaram em desenvolver programas estaduais que priorizem a prevenção e mitigação de eventos extremos, como enchentes e secas. O compromisso é repensar as cidades com base em um desenvolvimento sustentável.
Na pauta de discussões, também esteve a transição energética e a implementação de ações voltadas para a descarbonização. Os governadores definiram estratégias que incluem a promoção da produção de biogás, biometano e hidrogênio de baixo carbono, visando a criação de um corredor sustentável nas regiões Sul e Sudeste.
Outro tema relevante foi a renegociação da dívida dos estados com a União. Os governadores defenderam a necessidade de mudanças no Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com o objetivo de facilitar a retomada de investimentos e o crescimento econômico.
A reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, também foi amplamente discutida. Os governadores ressaltaram a importância de simplificar a tributação, aumentar a transparência e reduzir a regressividade, especialmente em relação às operações realizadas por marketplaces internacionais.
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