Ministro Flávio Dino determina volta aos preços antigos para serviços funerários em SP
Decisão do STF busca garantir dignidade e acessibilidade nos serviços funerários na capital paulista.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação neste domingo, 24, que obriga a Prefeitura de São Paulo a retomar a cobrança dos serviços funerários com os valores vigentes antes da privatização, que ocorreu no início de 2023.
A decisão surge em resposta a críticas sobre os altos preços praticados pelas empresas que assumiram a gestão dos serviços funerários na cidade. De acordo com a nova regra, os valores devem ser atualizados apenas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), visando evitar uma cobrança excessiva.
A liminar acata parte do pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que questiona a legalidade da privatização dos serviços funerários na capital. A determinação é provisória e permanecerá em vigor até que o STF analise o mérito da ação.
Em sua justificativa, Dino destaca que a medida busca prevenir danos irreparáveis às famílias paulistanas, que enfrentam um serviço público que, segundo ele, não atende aos padrões de dignidade humana e acessibilidade. O ministro afirma que, apesar da intenção de modernização da gestão pública, a privatização trouxe à tona sérias violações de direitos fundamentais.
Entre os problemas identificados estão a deterioração de cemitérios, com túmulos vandalizados e acúmulo de lixo, além da falta de informações sobre os serviços disponíveis e as opções de gratuidade. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) no início do ano revelou diversas falhas na administração dos cemitérios, incluindo a ausência de segurança e infraestrutura adequada.
Além disso, a privatização dos serviços funerários foi um tema relevante nas últimas eleições municipais, onde candidatos debateram a necessidade de reverter o contrato de concessão. O ex-candidato Guilherme Boulos, do PSOL, criticou a privatização, referindo-se a ela como um “mercado da morte”, e expressou a intenção de reverter a situação.
Os preços atuais dos serviços funerários variam significativamente, com o valor mais baixo sendo de R$ 585,80 para o serviço social, enquanto os pacotes de maior categoria podem ultrapassar R$ 5.700. Antes da privatização, os custos eram consideravelmente menores, o que gerou uma onda de descontentamento entre a população.
Por fim, a decisão do ministro Flávio Dino reflete uma tentativa de ajustar as práticas de cobrança e garantir que o serviço funerário na cidade respeite os direitos dos cidadãos, além de reafirmar a necessidade de um atendimento mais humano e acessível.
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