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Prorrogação do programa IPVA em Dia até junho de 2025 inclui dívidas de 2024
Contribuintes poderão parcelar débitos até junho de 2025, beneficiando até 1 milhão de veículos
O programa IPVA em Dia, que permite o parcelamento de dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), teve seu prazo de adesão prorrogado até o dia 30 de junho de 2025. A decisão foi formalizada por meio de um decreto do governador Cláudio Castro e uma resolução da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), publicadas no Diário Oficial no último dia 2.
Com a nova regulamentação, o programa agora abrange também os débitos referentes ao exercício de 2024, além dos já existentes entre 2020 e 2023. A expectativa é que a medida beneficie até 1 milhão de veículos no estado, oferecendo uma alternativa viável para regularização de pendências financeiras.
A adesão ao programa deve ser realizada exclusivamente por meio do Atendimento Digital da Sefaz-RJ. Para isso, o contribuinte precisa acessar o site oficial e fazer login utilizando a conta Gov.BR ou um Certificado Digital. Após o login, o sistema apresentará os débitos do veículo e as opções de pagamento disponíveis, que podem ser parceladas em até 12 vezes.
Após confirmar a adesão, o beneficiário receberá instruções sobre como emitir a guia de pagamento, conhecida como Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). Vale destacar que a Sefaz é responsável apenas pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa. Para os débitos já inscritos, a responsabilidade é da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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A primeira parcela do acordo vencerá no dia 5 do mês seguinte à adesão, seguindo esse mesmo padrão para as demais prestações. Os débitos negociados estarão sujeitos à incidência de juros após a data limite de quitação. O não pagamento da primeira cota resultará na desistência automática do programa, assim como a inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se qualquer parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.
Recentemente, a Sefaz-RJ desativou a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) de IPVA, que antes estava disponível na página do Bradesco. Agora, os contribuintes devem gerar o DARJ para efetuar o pagamento do tributo. Um levantamento realizado pela Fazenda revelou que, antes da desativação, a média diária de geração de GRDs era de 6 mil, enquanto apenas 500 DARJs eram emitidos.
Para a emissão do novo documento, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-RJ e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) no serviço de emissão do DARJ para o IPVA. O documento deve ser retirado no dia da transação, e as GRDs geradas anteriormente continuam válidas para pagamento até seu vencimento.
Com a implementação do novo sistema, a Sefaz-RJ promete maior agilidade no processamento dos pagamentos, reduzindo o tempo necessário de um a dois dias para até três horas, o que facilitará a regularização junto ao Detran. O proprietário do veículo também poderá acessar informações sobre débitos de anos anteriores, alíquotas e bases de cálculo do imposto.
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