Hugo Motta cobra cumprimento de acordos sobre emendas e destinação orçamentária
Deputado destaca que o Parlamento aguarda a liberação do orçamento pelo STF e reafirma compromisso com a agenda do agro.
O deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba e candidato à presidência da Câmara dos Deputados, manifestou nesta terça-feira, 3, sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra os acordos estabelecidos entre os Poderes em relação ao pagamento das emendas parlamentares. Motta enfatizou que o Congresso já cumpriu sua parte ao aprovar as novas regras de transparência, e agora aguarda o “destravamento” do orçamento pelo ministro Flávio Dino.
“A questão das emendas foi objeto de um acordo entre os Poderes, que incluiu o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. O que o Parlamento deseja é o cumprimento desse acordo para que o orçamento possa ser efetivamente liberado”, declarou Motta em uma coletiva de imprensa durante a tradicional reunião-almoço da frente da agropecuária, realizada em Brasília.
Ele ressaltou que o Congresso atendeu às exigências da lei sancionada pelo Executivo e agora espera que o Judiciário, através de Flávio Dino, proceda com a liberação dos recursos orçamentários. “Entendemos que o Congresso cumpriu sua parte, e agora é a vez do Judiciário assegurar que o fluxo orçamentário aconteça de maneira normalizada”, afirmou.
Além disso, o deputado destacou a importância da colaboração entre a Câmara e o Senado. Motta expressou seu compromisso de, se eleito, buscar uma agenda positiva em conjunto com o próximo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Queremos garantir que os interesses da Câmara e do Senado avancem de forma conjunta, sem sobreposições”, comentou.
As prioridades da frente parlamentar para o próximo ano incluem a aprovação do projeto de lei sobre reciprocidade ambiental, que está em regime de urgência na Câmara, assim como a discussão do pacote anti-invasão e do projeto de lei do seguro rural, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O pacote anti-invasão propõe endurecer as penas para invasões de propriedades, especialmente em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“O Congresso busca reafirmar o que está garantido pela Constituição. Não estamos aqui para negociar nossos direitos. Desejamos o cumprimento da Constituição e o respeito ao Poder Legislativo, que desempenha um papel crucial”, enfatizou Motta.
Por fim, o deputado avaliou que a COP30, a ser realizada no Brasil, pode representar uma oportunidade significativa para reverter a criminalização do setor agropecuário, um tema que vem sendo amplamente debatido.
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