Comando da PM de SP recebe prazo do MP para reforçar protocolos de segurança

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) estabeleceu um prazo de dez dias para que o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Cássio Araújo de Freitas, emita um comunicado à sua tropa, enfatizando a importância do respeito aos protocolos operacionais a fim de minimizar casos de violência e letalidade policial.

A recomendação foi formalizada por meio de um ofício enviado pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), que atua sob a supervisão do Ministério Público. O documento, embora não tenha caráter obrigatório, sugere que o comando da PM tome as devidas providências para assegurar a integridade das abordagens policiais.

O ofício destaca a necessidade de que o coronel cobre dos agentes que “apliquem integralmente e com eficiência os procedimentos operacionais e as normativas existentes sobre abordagens policiais, visando a redução dos casos de erros, abusos e, consequentemente, de letalidade policial durante tais intercorrências”.

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Além disso, o MP-SP recomenda a revisão dos procedimentos operacionais e das normas referentes às abordagens. Os promotores sugerem, ainda, a implementação de cursos de reciclagem para os agentes, visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos.

Em outra comunicação, o Ministério Público também solicitou a adoção de câmeras corporais em todas as operações policiais, com o objetivo de facilitar a fiscalização das atividades dos policiais e garantir maior transparência nas ações da corporação.

Recentemente, o MP-SP iniciou uma investigação sobre um policial que foi flagrado atirando um homem de uma ponte. Os promotores requisitaram cópias do boletim de ocorrência e das perícias à Polícia Civil, enquanto a Corregedoria da PM foi notificada para informar, em cinco dias, se uma apuração disciplinar foi instaurada e se o policial em questão foi afastado.

Entre as recomendações do MP ao comandante-geral da PM de São Paulo, destacam-se:

• Envio de mensagem à tropa reforçando o respeito aos procedimentos operacionais e normas sobre abordagens policiais;
• Atualização de protocolos e diretrizes para o trabalho policial;
• Implementação de cursos de reciclagem;
• Uso de câmeras corporais em todas as operações.

Embora São Paulo tenha registrado uma queda nos índices de roubos e furtos em 2024, 760 pessoas perderam a vida em decorrência de operações policiais no estado, segundo dados do Ministério Público. A situação gerou pressão sobre a política de segurança pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), especialmente após uma série de incidentes trágicos, incluindo a morte de uma criança de quatro anos na Baixada Santista e de um estudante de Medicina em um hotel na capital.