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Cade inicia investigação sobre Google por práticas restritivas no Android
Autarquia busca apurar se gigante da tecnologia abusa de poder no mercado de aplicativos
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou, na noite desta terça-feira (3), a abertura de um inquérito para investigar se o Google está adotando práticas restritivas em seu sistema operacional Android, especialmente no que diz respeito à Google Play Store, a loja de aplicativos padrão dos dispositivos com este sistema.
A investigação surge em um contexto de crescente preocupação com a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia. O Cade busca entender se o Google estaria abusando de sua posição dominante, o que poderia prejudicar tanto desenvolvedores de aplicativos quanto consumidores. A autarquia já havia iniciado uma investigação semelhante contra a Apple, levantando questões sobre práticas que poderiam ser anticompetitivas.
Segundo informações que chegaram ao Cade, o Google estaria exigindo que os desenvolvedores utilizassem exclusivamente sua plataforma de pagamento para transações realizadas por meio da Play Store. Além disso, a empresa supostamente desestimularia a instalação de aplicativos fora de sua loja, criando um ambiente que favorece sua própria infraestrutura em detrimento de alternativas.
“Estamos analisando as denúncias recebidas que sugerem que o Google impõe restrições que podem ser prejudiciais à concorrência”, afirmou um representante do Cade. Com o objetivo de aprofundar a investigação, a autarquia planeja consultar empresas que utilizam a Play Store para entender melhor a dinâmica do mercado e o impacto das supostas práticas do Google.
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Após a coleta de informações, a Superintendência Geral do Cade tomará a decisão sobre a abertura de um processo administrativo formal. A expectativa é que essa investigação não apenas esclareça a situação atual, mas também contribua para o fortalecimento da regulação em um setor que tem se mostrado cada vez mais complexo e desafiador.
O movimento do Cade se alinha a uma tendência global de maior vigilância sobre as práticas das big techs. Nos Estados Unidos e na Europa, empresas como Google e Apple enfrentam ações legais que questionam suas práticas comerciais, especialmente em relação às taxas cobradas em suas lojas de aplicativos.
No Brasil, o governo, sob a liderança do Ministério da Fazenda, está buscando maneiras de aprimorar a regulação das grandes empresas de tecnologia. Entre as propostas está a criação de uma unidade específica no Cade voltada para o mercado digital, além de medidas que garantam um ambiente mais competitivo e justo para todos os participantes do setor.
Com a crescente digitalização da economia, a regulação eficaz das plataformas digitais se torna essencial para garantir que as práticas comerciais sejam justas e que os consumidores tenham acesso a uma variedade de opções sem restrições indevidas.
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