Procurador de Goiás condenado a pagar R$ 90 mil por chamar Gilmar de 'maior laxante do Brasil'

O procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, foi condenado a pagar R$ 90 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a declarações ofensivas feitas em uma entrevista concedida em 2018. Durante a entrevista, Krebs se referiu ao decano do STF como “maior laxante do Brasil”, afirmando que “ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco”.

A decisão mais recente sobre o caso foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF, e se tornou definitiva no dia 31 de outubro. A partir dessa data, foi iniciada a execução da sentença, e o valor final a ser pago por Krebs foi calculado utilizando uma ferramenta oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A indenização, inicialmente fixada em um valor inferior, quase dobrou devido à correção e aos juros acumulados desde a data da ofensa, ocorrida em 7 de junho de 2018.

No dia 3 de novembro, Gilmar Mendes indicou ao juiz da 4ª Vara Cível de Brasília que o montante recebido será doado ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma organização sem fins lucrativos que presta assistência jurídica a migrantes, refugiados e apátridas.

Segundo informações do gabinete do ministro, essa doação “faz parte do histórico do ministro de destinar os valores recebidos em processos de indenizações a instituições e organizações que prestam serviços à sociedade”. Além disso, o escritório Mudrovitsch Advogados, que representou Mendes no processo, também se comprometeu a doar R$ 10 mil referentes aos honorários advocatícios.

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As declarações que levaram à condenação foram feitas durante uma entrevista à Rádio Brasil Central, onde Krebs, então promotor de justiça, declarou: “Não. Ele solta inclusive contra a lei. Ele cria sua própria lei. Aliás o Gilmar eu não sei como ele é ministro do Supremo ainda”.

No âmbito cível, Krebs foi condenado a indenizar Gilmar Mendes pelo episódio. Em uma análise separada, o Conselho Nacional do Ministério Público impôs ao procurador uma pena de censura.

Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 10 mil, valor que foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Contudo, em agosto, o Superior Tribunal de Justiça aumentou a quantia para R$ 50 mil, argumentando que o montante original era “insuficiente”.

Krebs recorreu da decisão ao STF, mas o recurso não foi conhecido pelo ministro Kassio Nunes Marques, que, em outubro, confirmou a decisão anterior. Assim, no dia 31 de outubro, a condenação se tornou definitiva.