BNDES recebe primeira parcela de acordo judicial pela barragem de Fundão em Mariana

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou, nesta sexta-feira, 6, o recebimento da primeira parcela de um acordo judicial destinado à reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, localizada em Mariana, Minas Gerais. O depósito, que totaliza R$ 1,88 bilhão, foi efetuado pela Samarco Mineração S.A. em favor da União, em uma conta provisória criada pelo BNDES.

O BNDES assumirá a função de gestor do Fundo Rio Doce, um fundo privado criado para promover a recuperação socioeconômica das comunidades impactadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com a instituição, os valores depositados serão corrigidos pela taxa Selic até que o fundo seja formalmente constituído.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Em nota, o BNDES informou que “o decreto que regulamenta o Fundo Rio Doce está em elaboração, com previsão de publicação até o final deste mês. Através desse decreto, serão estabelecidas normas para a governança e execução das ações que o Governo Federal se comprometeu a realizar”.

O acordo judicial, firmado em 25 de outubro, prevê um total de R$ 49,1 bilhões a ser pago pela Samarco e suas controladoras, a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda. Os valores serão creditados ao fundo de forma parcelada ao longo de 20 anos, com o objetivo de financiar “ações que visem à melhoria das condições socioeconômicas e da qualidade ambiental nas áreas afetadas”.

Sobre o papel do BNDES na gestão desses recursos, o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, destacou que o banco possui “ampla experiência na gestão de fundos e na execução de grandes projetos de infraestrutura”. Ele garantiu que o BNDES “atuará para contribuir com a reparação dos atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo, assegurando elevados padrões de governança, especialmente no que diz respeito à transparência e auditoria”.