STJ determina deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos
Decisão suspende liminar que proibia deportação de cerca de 180 estrangeiros em situação irregular.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, autorizou a deportação de imigrantes ilegais que estão retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A decisão, proferida no último domingo, suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que impedia essa medida.
Estima-se que cerca de 180 estrangeiros estejam acampados na área restrita do terminal, aguardando a concessão de refúgio. Em sua decisão, o ministro Benjamin apontou três fatores principais que justificam a deportação: o uso do Brasil como um corredor de passagem para outros países, a impossibilidade de manter os imigrantes aglomerados no terminal e os riscos sanitários e de segurança que essa situação acarreta.
Dados da Polícia Federal revelam que, entre 2023 e 2024, apenas 2,5% dos 8.300 pedidos de refúgio feitos ao Brasil resultaram em registro migratório. “A maioria busca apenas chegar a outros destinos, valendo-se de pedidos de refúgio que não encontram amparo na realidade ou na legislação”, afirmou o ministro.
Na mesma linha, o presidente do STJ destacou a atuação de redes de tráfico internacional de pessoas que utilizam o aeroporto como ponto de entrada na América do Sul. Após chegarem ao Brasil, muitos imigrantes são levados ao Acre, onde iniciam uma jornada rumo à fronteira dos Estados Unidos.
A permanência dos imigrantes na área restrita do aeroporto foi considerada inadmissível, dada a insalubridade das condições. O ministro enfatizou que essa situação representa um sério risco à saúde e segurança tanto dos imigrantes quanto dos funcionários do terminal.
Embora a liminar tenha sido suspensa, Herman Benjamin assegurou que a Justiça poderá analisar casos individuais de imigração, desde que os imigrantes comprovem vínculos reais com o Brasil e a intenção de permanecer no país.
Em agosto, um imigrante retido no aeroporto faleceu devido a complicações de saúde, o que levantou ainda mais preocupações sobre as condições de vida dos estrangeiros ali retidos. O caso de Evans Osei Wusu, de 39 anos, proveniente de Gana, evidenciou as condições precárias enfrentadas por muitos imigrantes, que frequentemente não têm acesso a cuidados médicos adequados.
A decisão do STJ reflete uma preocupação maior com a segurança e a saúde pública, além de reafirmar o compromisso do Brasil em combater o tráfico de pessoas, respeitando os compromissos internacionais assumidos pelo país.
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