Governo cria grupo de trabalho para enfrentar desafios das apostas esportivas
Grupo de trabalho interministerial terá 60 dias para desenvolver ações sobre saúde mental e prevenção de danos relacionados às apostas.
O governo federal anunciou, na última segunda-feira (9), a criação de um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de estudar os impactos das apostas esportivas na saúde mental da população. A iniciativa visa desenvolver estratégias de prevenção e assistência a pessoas afetadas por práticas de jogo problemático, também conhecidas como ‘bets’.
O novo grupo, que reunirá representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, terá um prazo de 60 dias para discutir e propor ações coordenadas. As reuniões serão realizadas a cada 15 dias, e o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso necessário.
“O foco está em desenvolver estratégias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indivíduos e comunidades afetados por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade”, afirmou o Ministério da Fazenda em comunicado oficial.
A criação deste grupo é um desdobramento da regulamentação das apostas de quota fixa, que foi legalizada em 2018. Desde então, a falta de uma regulamentação clara levou à expansão descontrolada do setor, expondo apostadores a práticas abusivas e aumentando os casos de dependência, conforme ressaltou o governo.
“Ao reconhecer a gravidade da situação, o governo decidiu implementar normas mais rígidas para a operação do setor, priorizando a saúde mental dos apostadores”, acrescentou a pasta.
Entre as atribuições do grupo estarão ações de prevenção, redução de danos e assistência a grupos sociais vulneráveis. O grupo também poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas, além de sugerir medidas regulatórias que visem à proteção dos apostadores.
Em sua justificativa, o governo ressaltou que o crescimento desordenado do setor de apostas gerou desafios que agora começam a ser enfrentados através de medidas concretas. Essa abordagem busca não apenas o controle econômico, mas também a proteção social dos cidadãos.
“Ao priorizar a saúde mental e o bem-estar dos apostadores, o governo faz um compromisso com a construção de um ambiente mais seguro e responsável”, concluiu o comunicado do Ministério da Fazenda.
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