Governo brasileiro intensifica ações contra apostas ilegais com novo acordo
A parceria entre a SPA e a Anatel já resultou na remoção de mais de 5.200 sites de apostas irregulares desde outubro.
O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para reforçar o combate às apostas ilegais no Brasil. O principal objetivo dessa colaboração é acelerar o bloqueio de sites de apostas de quota fixa não regulamentadas, utilizando tecnologia avançada para garantir um fluxo eficiente e transparente de informações entre as duas instituições.
Desde o início das operações de bloqueio, em outubro de 2024, mais de 5.200 sites de apostas irregulares foram removidos do ar. Este processo faz parte de um esforço contínuo para regulamentar o setor de apostas de quota fixa, que vem sendo estruturado ao longo deste ano.
Com a regulamentação prevista para entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, todas as casas de apostas autorizadas deverão utilizar o domínio “.bet.br” em seus sites. Essa medida visa facilitar a identificação das plataformas legais pelos usuários e aumentar a confiança no setor de apostas.
O novo acordo entre a SPA e a Anatel também estabelece a criação de um Plano de Trabalho detalhado, que tem como intuito aprimorar a comunicação entre os órgãos e aumentar a eficiência no processo de bloqueio. A partir desse plano, serão definidos os procedimentos operacionais e os fluxos de informações que devem ser seguidos para que os bloqueios sejam realizados de forma mais ágil.
A SPA, que é responsável por monitorar e identificar as plataformas ilegais, determina o bloqueio dos sites com base em análises administrativas. Após a decisão, as ordens são enviadas à Anatel, que repassa essas informações para as operadoras de telecomunicações encarregadas de executar os bloqueios.
O acordo foi recebido com otimismo por autoridades envolvidas. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, enfatizou que a comunicação rápida e eficiente entre a SPA e a Anatel é fundamental para enfrentar as irregularidades e proteger os apostadores brasileiros.
“A Anatel tem sido uma parceira fundamental na luta contra as apostas ilegais. Agora, com o ACT, a atuação será ainda mais fluida, o que representa um ganho para o país na busca por combater práticas ilícitas e proteger o consumidor”, afirmou Dudena.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, também destacou a importância da parceria para garantir a eficácia do bloqueio de sites ilegais. “A cooperação entre os órgãos é essencial para que os bloqueios sejam realizados no menor tempo possível pelas operadoras de telecomunicações. Nossa missão é combater práticas que desequilibram a concorrência e desrespeitam a legislação brasileira”, ressaltou Baigorri.
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