Regras sobre reserva e uso de assentos em voos no Brasil: tudo que você precisa saber

A reserva e o uso de assentos em voos comerciais no Brasil são regulados por normas específicas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Essas regras visam garantir a segurança e o conforto dos passageiros, especialmente quando se trata de crianças e menores de idade. A seguir, detalhamos as principais diretrizes sobre o assunto.

Direitos dos passageiros menores de 16 anos

• Assentos adjacentes: Menores de 16 anos têm o direito de sentar ao lado de um responsável ou familiar durante o voo. Essa regra é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças, especialmente em viagens longas.
• Sem custos adicionais: A marcação do assento do menor ao lado do responsável não deve gerar custos extras, exceto em casos de mudança de classe ou solicitação de assentos especiais, como os que oferecem mais espaço para as pernas.
• Marcação no momento da compra: A escolha dos assentos deve ser feita no ato da compra das passagens ou antes do embarque. As companhias aéreas são obrigadas a respeitar essa disposição.
• Alterações de assento: Mudanças de local dentro da aeronave devem respeitar critérios de segurança, como a necessidade de garantir que um menor ou passageiro com necessidades especiais esteja sentado próximo a seu responsável.

Essas regras foram reforçadas após uma decisão judicial que levou a ANAC a editar a Portaria Nº 13.065/SAS, que especifica as diretrizes para a marcação de lugares para menores de idade. A portaria estabelece que é direito de qualquer pessoa até 16 anos sentar ao lado de um responsável, assegurando que as companhias aéreas cumpram essa norma.

A ANAC também se manifestou sobre um incidente recente que ganhou destaque nas redes sociais, onde uma mulher se negou a trocar de lugar com uma criança. A agência afirmou que a situação não se enquadra nas regulamentações estabelecidas, enfatizando que a mudança de assento deve ser feita de acordo com as diretrizes de segurança e não pode ser decidida aleatoriamente.

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Além disso, a ANAC esclareceu que a marcação de assentos deve ser feita com antecedência, e que a mudança de local deve ser baseada em critérios que garantam a segurança de todos os passageiros, incluindo aqueles que necessitam de assistência especial.

O incidente que gerou polêmica nas redes sociais envolveu uma mulher que foi filmada se recusando a ceder seu assento na janela para uma criança. A discussão levantou questões sobre empatia e responsabilidade social entre os passageiros. A ANAC, por sua vez, reiterou que a situação não se encaixa nas regras que regem a reserva de assentos, e que a prioridade deve ser sempre a segurança e o bem-estar dos menores.

Em resumo, as regras sobre a reserva e uso de assentos em voos são claras e visam proteger os direitos dos passageiros, especialmente os mais jovens. É fundamental que os viajantes estejam cientes dessas normas para garantir uma experiência de viagem mais tranquila e segura.