Projeto estabelece exigência de exame para novos motoristas e destina multas para custear CNH de baixa renda
19 de Dezembro de 2024 às 14h42

Senado aprova exame toxicológico obrigatório para primeira habilitação e CNH social

Projeto estabelece exigência de exame para novos motoristas e destina multas para custear CNH de baixa renda

O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos para todos os motoristas que buscam a primeira habilitação, além de motoristas profissionais que renovam suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final, visa aumentar a segurança nas vias e combater o uso de substâncias ilícitas entre os jovens.

O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), enfatizou a importância da medida, afirmando que “a adolescência e juventude concentram o maior uso de drogas, coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir”. Segundo ele, a iniciativa busca mitigar os riscos associados ao uso de drogas nessa faixa etária, que é propensa a acidentes de trânsito.

Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto determina que motoristas de aplicativos devem arcar com os custos do teste, uma vez que não são considerados empregados das plataformas. A previsão é que os exames sejam realizados nas mesmas clínicas que atualmente realizam os testes psicotécnicos.

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Outro aspecto relevante do projeto é a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. O texto estabelece que esses valores sejam utilizados para financiar a obtenção da CNH de pessoas de baixa renda, que se inscrevem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida visa reduzir desigualdades e proporcionar novas oportunidades de emprego para aqueles que dependem da habilitação.

O projeto também inclui uma emenda que aumenta a pontuação mínima para a suspensão do direito de dirigir, passando de 40 para 50 pontos, desde que o condutor não registre infrações gravíssimas. Além disso, a transferência de propriedade de veículos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, facilitando o processo e aumentando a transparência.

Com a aprovação do projeto, o Senado busca não apenas garantir a segurança no trânsito, mas também promover a inclusão social, permitindo que mais pessoas tenham acesso à habilitação. A proposta já é adotada em alguns estados e, se aprovada na Câmara, deverá ser sancionada para entrar em vigor.

Essa iniciativa representa um passo significativo na busca por um trânsito mais seguro e igualitário, refletindo a preocupação do legislativo com a formação de motoristas conscientes e responsáveis.

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