Mudanças na CNH: novas categorias e exigências de exame toxicológico

A legislação brasileira sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por uma reformulação significativa, com a introdução de novas categorias e a obrigatoriedade de exames toxicológicos. Essas mudanças visam adaptar a habilitação às novas realidades do trânsito e às necessidades dos motoristas, especialmente em um cenário onde os veículos automáticos se tornam cada vez mais comuns.

Uma das principais inovações é a criação de subcategorias dentro da CNH para motoristas de carros automáticos. O Projeto de Lei 7.746/17 propõe a divisão da categoria B em duas subcategorias: B1, destinada exclusivamente a condutores de veículos automáticos, e B2, que abrange tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa mudança busca simplificar o processo de habilitação, permitindo que novos motoristas se especializem na condução de veículos que estão se tornando predominantes nas ruas brasileiras.

Além disso, o Senado aprovou a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira habilitação ou renovando a CNH, especialmente para motoristas profissionais. Essa medida, que já está em vigor para motoristas das categorias C, D e E, tem como objetivo prevenir acidentes, especialmente entre os jovens, que são mais suscetíveis ao uso de substâncias que afetam a capacidade de dirigir.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto, destacou a importância dessa medida ao afirmar que “a adolescência e a juventude concentram o maior uso de drogas, coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir”. A proposta visa mitigar os riscos associados ao uso de substâncias químicas entre os novos motoristas, que frequentemente associam a habilitação à liberdade e independência.

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Outra mudança relevante diz respeito à isenção de taxas na renovação da CNH para motoristas com mais de 60 anos. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados busca facilitar o acesso à habilitação para essa faixa etária, que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras. A proposta também altera a frequência dos exames de aptidão física e mental, adequando-os às necessidades dos motoristas mais velhos.

As novas regras estabelecem que motoristas com até 60 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos, enquanto aqueles com mais de 60 e menos de 70 anos devem fazê-lo a cada 5 anos. Para motoristas com 70 anos ou mais, a renovação será exigida a cada 3 anos. Essas alterações visam garantir que os motoristas idosos possam continuar dirigindo com segurança, ao mesmo tempo em que se respeitam as necessidades de saúde dessa população.

As mudanças propostas ainda precisam passar por análises nas comissões competentes e, posteriormente, pela aprovação da Câmara e do Senado. A expectativa é que essas alterações não apenas modernizem a legislação de trânsito, mas também promovam uma maior inclusão social e segurança nas estradas brasileiras.

Com a crescente popularidade dos veículos automáticos e a necessidade de garantir a segurança no trânsito, as novas categorias de CNH e a exigência de exames toxicológicos representam um passo importante na evolução da legislação de trânsito no Brasil. Motoristas e autoescolas devem se preparar para essas mudanças, que prometem impactar a formação e a habilitação de condutores em todo o país.