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Governo Lula prepara Medida Provisória para reajuste de servidores em 2025
Medida visa garantir aumentos salariais a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a publicar uma Medida Provisória (MP) que prevê reajustes salariais para quase 50 categorias do serviço público, com validade a partir de janeiro de 2025. O texto da MP já foi elaborado pelo Ministério da Gestão e Inovação e está atualmente na Casa Civil, aguardando a assinatura do presidente.
Fontes do governo confirmaram que a medida irá validar os novos salários para os anos de 2025 e 2026, sendo que cada categoria terá um percentual de aumento específico. Em 2023, os servidores já receberam um reajuste linear de 9%, mas em 2024 não houve alterações significativas nas remunerações, limitando-se a benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-creche.
Um dos principais pontos discutidos nas negociações foi a extensão do tempo necessário para que os funcionários atinjam o topo de suas carreiras. O objetivo é romper com a lógica de que os trabalhadores ingressam no serviço público com altos salários e rapidamente alcançam o nível máximo de remuneração. Com os novos acordos, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão, uma mudança significativa em relação aos 30% anteriores.
O impacto orçamentário da medida em 2025 está estimado em R$ 16 bilhões. A opção pelo envio de uma MP ao Congresso permite que o governo não precise esperar pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode enfrentar atrasos. Assim, os servidores poderão ter seus reajustes validados a partir de janeiro, sem a necessidade de tramitação legislativa.
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“A MP é a melhor solução. Ela tem força de lei e efeito imediato, garantindo o cumprimento dos acordos. A partir de fevereiro ou março, o Congresso pode aprovar a MP, convertendo-a em lei”, afirmou Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
O governo possui atualmente cerca de 1,2 milhão de servidores, e a última negociação coletiva significativa ocorreu em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. A expectativa é que a MP traga alívio para os servidores, que enfrentaram anos de congelamento salarial e pressão por parte do funcionalismo público, culminando em greves e manifestações ao longo do último ano.
Além do reajuste, a MP também abordará o aumento do auxílio-refeição, que já foi elevado para R$ 1.000 em 2024. A folha de pagamento dos servidores do Executivo Federal representa atualmente 2,48% do Produto Interno Bruto (PIB), e a previsão é que esse percentual suba para 2,59% em 2025, mesmo com o impacto dos novos reajustes.
Com a assinatura eletrônica da MP, o governo espera que a medida entre em vigor rapidamente, proporcionando segurança financeira aos servidores e promovendo uma recuperação das condições de trabalho no setor público.
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