Justiça Federal solta 'Rei do Lixo' e vereador que tentou se livrar de dinheiro
Marcos Moura e Francisco Nascimento foram liberados após decisão do TRF-1; ambos são investigados por desvio de recursos públicos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, nesta quinta-feira (19/12), pela soltura do empresário Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", e do vereador eleito Francisco Nascimento, popularmente chamado de Francisquinho Nascimento, ambos envolvidos na Operação Overclean, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos na Bahia.
Os dois foram detidos no dia 10 de dezembro durante a operação, que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. A investigação da Polícia Federal revelou que o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, com R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
Francisquinho Nascimento, eleito vereador na cidade de Campo Formoso, é primo do deputado Elmar Nascimento, líder do partido União Brasil na Câmara dos Deputados. Mesmo após a prisão, ele foi diplomado pela Justiça Eleitoral, o que gerou questionamentos sobre a legalidade do processo, uma vez que a diplomação ocorreu por meio de uma procuração.
A relação de Nascimento com o "Rei do Lixo" também é notável, já que ambos possuem vínculos com políticos do União Brasil. As notícias sobre possíveis delações envolvendo os dois têm gerado apreensão entre os políticos na Bahia e em Brasília, uma vez que as investigações podem revelar mais detalhes sobre a corrupção na região.
A decisão do TRF-1, que revogou as prisões, foi tomada pela desembargadora Daniel Maranhão, que argumentou que existem outras medidas cautelares que poderiam garantir o andamento da investigação sem a necessidade de manter os acusados sob custódia. Ela destacou que as principais provas já foram obtidas pela Polícia Federal, reduzindo o risco de obstrução da justiça.
A magistrada enfatizou que "não se está afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, mas sim que não se vislumbra, neste momento, a necessidade da manutenção da custódia cautelar". Essa afirmação reflete a presunção de inocência que deve ser garantida a todos os acusados até que se prove o contrário.
A Operação Overclean investiga ainda contratos firmados por empresas ligadas aos investigados com diversas prefeituras e secretarias estaduais, levantando suspeitas de corrupção em várias esferas do governo. A Polícia Federal está analisando documentos e materiais apreendidos para identificar a extensão das fraudes e possíveis envolvidos, incluindo parlamentares federais.
Francisco Nascimento, antes de ser preso, foi flagrado tentando se desfazer de uma quantia significativa de dinheiro, jogando uma sacola com R$ 220 mil pela janela de sua residência. Ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de apenas R$ 213 mil, o que levanta questões sobre a origem dos recursos e sua real situação financeira.
Por sua vez, Marcos Moura é apontado como um dos líderes do esquema de corrupção, utilizando sua influência política para facilitar contratos superfaturados no setor de limpeza urbana. A continuidade das investigações poderá revelar mais detalhes sobre a rede de corrupção que se instalou na Bahia, envolvendo diversos agentes públicos.
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