Decisão unânime do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém multa aplicada por infração ambiental em Ribeirão Preto.
03 de Janeiro de 2025 às 19h32

Homem é condenado a pagar R$ 250 mil por envolvimento em rinha de galo em SP

Decisão unânime do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém multa aplicada por infração ambiental em Ribeirão Preto.

Os desembargadores da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que impôs uma multa de R$ 250 mil a um homem acusado de promover rinhas de galo. A decisão foi proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo e ratificada pelos magistrados em sessão recente.

A multa foi aplicada após uma operação da Polícia de Ribeirão Preto, que, em diligência a uma chácara na região, apreendeu 167 galos que apresentavam sinais de mutilação e maus-tratos. O relatório da ocorrência indicou a presença de uma estrutura destinada à realização de rinhas, incluindo arenas para os combates entre as aves.

Durante o processo, o réu alegou que estava na chácara apenas para participar de um churrasco, no entanto, essa versão não foi aceita pelo Tribunal. O relator do recurso, desembargador Aliende Ribeiro, destacou que “o conjunto probatório comprova que ele estava no local em que se realizou o delito ambiental quando ocorreu a incursão policial, não existindo evidências de que ele estava no local apenas para participar de um churrasco”.

Além de manter a multa, o desembargador também rejeitou o pedido do acusado para redução do valor, conversão em advertência ou prestação de serviços. “A legislação que rege a questão foi devidamente observada nas vias administrativas, sendo levados em consideração para a consolidação do valor da multa questionada os antecedentes e a situação econômica do apelante”, afirmou Ribeiro, ressaltando que a condição de hipossuficiência do réu já havia sido considerada anteriormente.

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A decisão do Tribunal foi unânime, com os desembargadores Nogueira Diefenthäler e Isabel Cogan acompanhando o voto do relator. A condenação reflete a postura rigorosa da Justiça em relação a práticas que ferem a legislação ambiental e os direitos dos animais.

As rinhas de galo são consideradas uma prática ilegal e cruel, sendo combatidas por diversas organizações de defesa dos direitos dos animais. A legislação brasileira prevê sanções severas para aqueles que promovem ou participam desse tipo de atividade, visando proteger o bem-estar animal e coibir abusos.

O caso em questão levanta discussões sobre a necessidade de um maior rigor nas fiscalizações e na aplicação de penas para garantir a proteção dos animais e a preservação do meio ambiente. A sociedade civil tem se mobilizado para exigir ações mais efetivas por parte das autoridades competentes.

Com a confirmação da multa, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e a defesa dos direitos dos animais, enviando uma mensagem clara de que práticas ilegais não serão toleradas.

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