Justiça Militar encaminha investigação de coronéis ao STF por carta golpista
Quatro coronéis do Exército são investigados por suposta carta que incitava golpe após eleição de Lula em 2022.
A Justiça Militar decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação que envolve quatro coronéis do Exército Brasileiro, suspeitos de terem redigido uma carta que pressionava o então comandante da instituição, general Freire Gomes, a apoiar um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Com essa decisão, a Justiça Militar optou por não julgar os crimes supostamente cometidos pelos oficiais, considerando que a análise deve ser conduzida pelo STF. A carta, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi utilizada como uma forma de pressão contra o general Freire Gomes, conforme apontam as investigações.
Os coronéis sob suspeita são Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, ambos da ativa, além de Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, que estão na reserva. A investigação chegou à Justiça Militar após o próprio Exército abrir um inquérito para apurar a elaboração e a divulgação do documento. Em outubro de 2024, a apuração interna foi concluída com o indiciamento de três dos envolvidos, enquanto o quarto conseguiu uma decisão liminar que suspendeu a apuração sobre sua participação.
O relatório do Exército indicou que os oficiais infringiram dois artigos do Código Penal Militar: a publicação não autorizada de documento oficial e críticas públicas relacionadas à disciplina militar, com pena de 2 meses a 1 ano de prisão, e a incitação à desobediência ou à prática de crimes militares, que pode resultar em pena de 2 a 4 anos de prisão.
O relatório foi enviado ao Ministério Público Militar, que solicitou a quebra de sigilos telefônicos e telemáticos dos envolvidos. No entanto, a Justiça Militar declinou da competência em favor do STF. A Polícia Federal (PF), que também investiga os coronéis em um inquérito relacionado à tentativa de golpe, já indiciou três deles, além de outros militares. Anderson Lima de Moura, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo foram indiciados tanto pelo Exército quanto pela PF, enquanto Alexandre Castilho Bitencourt da Silva teve a investigação militar suspensa, mas foi indiciado pela PF.
Os crimes atribuídos pela PF incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. Esses delitos têm penas significativamente mais altas do que as previstas no Código Penal Militar, variando de 3 a 12 anos de prisão.
O relatório da PF enviado ao STF em novembro detalhou que, em 28 de novembro de 2022, houve uma reunião em Brasília para discutir a carta. Oficiais também trocaram mensagens nos dias anteriores, debatendo minutas do documento, estratégias para coletar assinaturas e formas de divulgar o conteúdo sem que parecesse intencional.
Durante as conversas, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior expressou temor de que a carta fosse incluída em um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Ele também demonstrou preferência pela Justiça Militar em vez do Supremo, temendo o rigor do ministro.
Em defesa, os advogados dos militares sustentam que não há provas de que os coronéis participaram da confecção da carta e que os fatos serão esclarecidos em juízo. O advogado de Araújo Júnior, Lissandro Sampaio, declarou que seu cliente “jamais participou de qualquer reunião ou ato para elaborar uma carta golpista ou para desacreditar as eleições de 2022”.
Veja também: