Plano de recuperação fiscal de Minas Gerais é homologado pelo governo federal
Estado enfrenta dívida de R$ 165 bilhões com a União, com novas condições de pagamento
O governo federal homologou, nesta segunda-feira, o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) proposto pelo estado de Minas Gerais, que atualmente enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União. A decisão foi publicada no Diário Oficial e estabelece um cronograma que se estenderá até 31 de dezembro de 2033.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado para oferecer condições diferenciadas para o pagamento das dívidas estaduais. A proposta inclui a possibilidade de zerar os juros, que atualmente estão em 4%, e a correção dos valores apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um dos principais indicadores de inflação no Brasil.
Além disso, o plano permite que os estados realizem o pagamento da dívida em até 30 anos, uma medida que visa aliviar a pressão financeira sobre as administrações estaduais. O projeto que possibilitou essa mudança foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção do presidente.
Atualmente, a dívida total dos estados com a União é estimada em cerca de R$ 760 bilhões, sendo que a maior parte desse valor está concentrada em apenas quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou que a questão dos juros era um dos principais obstáculos na renegociação da dívida. Em suas palavras, “isso (os juros) passou a ocupar uma parcela do orçamento que era insustentável. O RRF era um paliativo. Resolvia o problema por 2, 3 ou 4 anos. Minas não ficará folgada, mas pelo menos ficará viável”.
A proposta de recuperação fiscal é vista como uma oportunidade para que Minas Gerais possa reestruturar suas finanças e garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. O governo estadual também está avaliando a possibilidade de migrar para o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que já foi aprovado no Congresso e aguarda sanção.
O Propag oferece condições ainda mais favoráveis, como a federalização de ativos estaduais e a possibilidade de redução dos juros da dívida. O governo mineiro acredita que a adesão a esse programa poderá trazer benefícios significativos para a economia do estado.
Com a homologação do plano, Minas Gerais poderá utilizar valores de ICMS devidos pela União para quitar parte de sua dívida. No início deste ano, o governo mineiro já realizou um pagamento de R$ 303,7 milhões dessa forma, restando um saldo de aproximadamente R$ 840,45 milhões a ser compensado em 2025.
A aprovação do plano de recuperação fiscal é um passo importante para a reestruturação das finanças de Minas Gerais, que busca equilibrar suas contas e promover um ambiente econômico mais saudável para seus cidadãos.
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