Banco Central revela que ainda há R$ 8,7 bilhões em recursos esquecidos nos bancos
Prazo para resgatar valores expirou em 16 de outubro, mas há possibilidade de contestação judicial.
O Banco Central (BC) divulgou que ainda existem aproximadamente R$ 8,7 bilhões em "recursos esquecidos" nas instituições financeiras do país. Essa quantia, que foi contabilizada até novembro, foi apresentada em um balanço publicado na última quarta-feira (8).
O sistema do BC permite que tanto pessoas físicas, incluindo aquelas já falecidas, quanto empresas consultem se deixaram valores em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Apesar do prazo oficial para a busca desses recursos ter terminado em 16 de outubro, os valores foram transferidos para o Tesouro Nacional. Contudo, ainda é possível recorrer judicialmente para reaver o dinheiro.
O Ministério da Fazenda esclareceu que os interessados têm um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos. Em nota, a pasta afirmou: “Logo, não há que se falar em confisco”. Caso não haja contestações, os valores serão incorporados definitivamente como receita orçamentária primária, sendo considerados para o cumprimento da meta de resultado primário.
Além disso, o Ministério da Fazenda ressaltou que essa medida possui precedentes no sistema jurídico brasileiro. Para consultar os valores e saber como solicitar a devolução, o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br.
Para realizar a solicitação através do sistema do BC, é necessário fornecer uma chave PIX. Se a pessoa não tiver uma chave cadastrada, deve entrar em contato com a instituição financeira para combinar a forma de recebimento ou criar uma nova chave e retornar ao sistema.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é imprescindível que o solicitante seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, o próximo passo é contatar as instituições financeiras para verificar os procedimentos necessários.
O Banco Central também orienta a população a não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A instituição informa que não entra em contato com clientes para tratar de valores a receber ou para confirmar dados pessoais. Apenas a instituição que aparece na consulta pode contatar o cliente, especialmente em casos de resgates de valores sem chave PIX, mas nunca pedirá dados pessoais ou senhas.
Adicionalmente, a instituição alerta que não é necessário pagar qualquer valor para acessar os recursos e que não existe a opção de receber valores por meio de cartões de crédito.
O número de beneficiários com "dinheiro esquecido" é dividido entre 44,5 milhões de pessoas físicas e 3,9 milhões de pessoas jurídicas. A expectativa é que um edital seja publicado em breve, detalhando as regras para novas rodadas de saques, permitindo que as pessoas físicas e jurídicas tenham 30 dias após a publicação para reivindicar o dinheiro esquecido.
Após esse período, haverá mais seis meses para solicitar judicialmente os valores. Se nos próximos 25 anos os beneficiários não fizerem a solicitação, os recursos serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio da União.
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