Espanha aprova continuidade do processo de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio
O Conselho de Ministros da Espanha decidiu avançar com o pedido de extradição do jornalista brasileiro, acusado de atos antidemocráticos.
O processo de extradição do jornalista e influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio terá continuidade na Espanha, após a aprovação do Conselho de Ministros do país. A decisão foi tomada em uma reunião recente, onde o órgão colegiado autorizou a análise do pedido de deportação, que foi solicitado pelo governo brasileiro através do Itamaraty.
O documento que formaliza essa decisão foi assinado por Félix Bolaños García, ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha. Ele destacou que a continuidade do procedimento judicial está em conformidade com o Tratado de Extradição entre o Reino da Espanha e a República Federativa do Brasil, assinado em 2 de fevereiro de 1988.
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que é responsável pelo pedido de extradição, não lida diretamente com as tratativas internacionais. Por isso, o processo foi conduzido pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que se encarregaram de formalizar a solicitação junto às autoridades espanholas.
Oswaldo Eustáquio é acusado no Brasil de promover e incentivar atos antidemocráticos, incluindo pedidos de fechamento do STF e do Congresso Nacional. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e, em 2023, teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Eustáquio, representada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, está preparando sua argumentação perante a Audiência Nacional, tribunal superior espanhol que analisará o caso. Os advogados afirmam que Eustáquio se encontra sob proteção internacional na Espanha desde abril de 2023.
Além disso, a defesa argumenta que o pedido de extradição possui um “viés político”, o que poderia inviabilizar a deportação. Segundo eles, a Constituição Espanhola, em seu artigo 13, proíbe a devolução de estrangeiros ao seu país de origem por questões políticas. Eles também citam o Decreto Real 12/2009, que estabelece que solicitações de asilo político suspendem o processo de extradição em qualquer fase.
O jornalista aguarda a resposta sobre um pedido de proteção feito ao governo espanhol, que inclui também seus dois filhos menores. Eustáquio alegou que seus filhos teriam sido vítimas de tentativas de sequestro no Brasil, embora não tenha revelado a identidade dos supostos criminosos.
A decisão do Conselho de Ministros da Espanha representa um passo significativo no processo de extradição, que agora será avaliado pela Audiência Nacional. O resultado desse julgamento poderá determinar se Eustáquio será enviado de volta ao Brasil para enfrentar as acusações que pesam contra ele.
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