AGU inicia contratação de advogados no exterior para extraditar foragidos do 8 de janeiro
A Advocacia-Geral da União busca profissionais para agilizar processos de extradição de condenados pelos ataques de 2023.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início à contratação de advogados em outros países com o objetivo de representar o Brasil nos processos de extradição de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida foi formalizada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em um ato realizado na última quinta-feira, 8, data que marca o segundo aniversário dos eventos que resultaram em danos significativos aos prédios da Praça dos Três Poderes.
Atualmente, segundo informações do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos 122 pessoas condenadas por sua participação nos atos de vandalismo são consideradas foragidas. Embora essa lista inclua indivíduos que podem não estar necessariamente fora do Brasil, a AGU busca facilitar a localização e a extradição desses condenados.
A contratação de advogados no exterior é uma exigência legal, uma vez que os profissionais brasileiros não estão habilitados a atuar em jurisdições estrangeiras. A AGU, portanto, atuará em conformidade com as legislações locais e tratados internacionais para garantir que os pedidos de extradição sejam processados adequadamente.
Os pedidos de extradição são elaborados pela AGU e encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se as solicitações atendem aos critérios legais exigidos. A AGU também poderá intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros, atuando como assistente processual para esclarecer questões jurídicas e factuais que possam surgir durante o andamento dos casos.
Atualmente, existem 64 processos de extradição em andamento, e a expectativa é que novos pedidos sejam feitos à medida que os advogados contratados comecem suas atividades. Essa ação é parte de um esforço contínuo para responsabilizar aqueles que participaram dos ataques de 8 de janeiro, que foram considerados uma tentativa de desestabilização da ordem democrática no Brasil.
Desde os eventos de janeiro de 2023, o STF já condenou 371 pessoas, enquanto outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). Isso totaliza 898 indivíduos responsabilizados até o momento, refletindo a gravidade das ações ocorridas naquela data.
A maioria dos condenados enfrentou penas que variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão, com acusações que incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa. Além disso, 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, sendo que essas não foram presas, mas devem cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica e prestação de serviços à comunidade.
O trabalho da AGU para facilitar a extradição de foragidos é um passo importante na busca por justiça e na manutenção da ordem democrática no país. A atuação coordenada entre a AGU e o Ministério da Justiça é fundamental para garantir que os condenados sejam responsabilizados, independentemente de onde se encontrem.
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